01/09/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004139-47.2023.8.26.0597 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - ALEX SANDRO DA MATA NASCIMENTO - Pelo exposto, reconsidero parcialmente a decisão anterior e, com base nos princípios de ressocialização e na documentação apresentada DEFIRO a autorização para que o sentenciado ALEX SANDRO DA MATA NASCIMENTO trabalhe com lavagem de veículos em sua residência, aos sábados, domingos e feriados, no horário das 7h às 18h.

INDEFIRO a autorização para a realização do serviço de "leva e trás".

As demais condições estabelecidas na decisão anterior permanecem inalteradas.

Anote-se no sistema VIDA e intimem-se. - ADV: MAYARA ADELINA VICTORIO (OAB 385471/SP), CAROLINA ARRUDA BARBOSA (OAB 386085/SP)
31/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:14

Conclusos para decisão
28/08/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004139-47.2023.8.26.0597 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - ALEX SANDRO DA MATA NASCIMENTO - Pelo exposto, havendo concordância do Ministério Público, defiro autorização ao sentenciado ALEX SANDRO DA MATA NASCIMENTO para se deslocar até a cidade de Jaboticabal de segunda à sexta-feira, das 15h00 às 05h00 horas, pelo prazo solicitado às folhas 299, e INDEFIRO o pedido de autorização para trabalho com lavagem de veículos aos finais de semana e feriado, devendo continuar a cumprir as demais condições estabelecidas no benefício penal no local onde executará atividade laboral.

Anote-se no sistema VIDA. - ADV: MAYARA ADELINA VICTORIO (OAB 385471/SP), CAROLINA ARRUDA BARBOSA (OAB 386085/SP)
27/08/2025 15:45

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:48

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:22

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 14:06

Juntada de Certidão
25/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
17/08/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 21:47

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:15

Juntada de Certidão
15/08/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 21:55

Expedição de Mandado.
14/08/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 13:16

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:11

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)
12/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
18/06/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
18/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:49

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 09:41

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:55

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:43

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
04/05/2025 13:49

Suspensão do Prazo
12/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 10:55

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:22

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
21/03/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 14:16

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 13:42

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 13:58

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 13:12

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:36

Expedição de Certidão.
21/02/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 09:20

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:57

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
05/02/2025 09:29

Conclusos para despacho
04/02/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 19:14

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:45

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 15:58

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:53

Juntada de Certidão
20/01/2025 14:52

Expedição de Certidão.
18/01/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:03

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 13:02

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:57

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 13:48

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:59

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 16:57

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:56

Expedição de Certidão.
27/11/2024 23:29

Suspensão do Prazo
06/11/2024 09:34

Expedição de Certidão.
05/11/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 15:23

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:56

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 10:48

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 16:54

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:53

Expedição de Certidão.
04/06/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:03

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 12:56

Conclusos para despacho
29/05/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 15:23

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:01

Conclusos para despacho
28/05/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 09:32

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 04:49

Suspensão do Prazo
17/04/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 16:11

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 12:16

Conclusos para despacho
16/04/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 08:04

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 12:46

Expedição de Certidão.
18/12/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 12:19

Conclusos para decisão
15/12/2023 10:23

Conclusos para despacho
14/12/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 11:45

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 12:55

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 11:26

Expedição de Ofício.
13/11/2023 10:26

Expedição de Mandado.
13/11/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 11:23

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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