12/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 12:52

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005632-48.2025.8.26.0152 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Patricia Santos de Jesus - Isto posto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 330, inciso I c.c. e, em consequência, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas iniciais, se devidas, são carreadas à autora.

Indevidos honorários advocatícios já que completada a relação processual.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, CITE-SE a parte contrária (artigo 331, CPC), caso não possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Decorrido o prazo sem apelação, dê-se ciencia ao réu por carta acerca do transito em julgado (artigo 331, § 3 ºdo Código de Processo Civil).

Publique-se Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ARI DANTRACCOLI NETO (OAB 500799/SP)
19/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:08

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
07/07/2025 14:42

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:50

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:26

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:43

Conclusos para despacho
26/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:57

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 11:16

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:07

Evoluída a classe de 7 para 15217
13/05/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010423-07.2018.8.26.0152

Joice Aparecida Munhos Domingues

Eragon Negocios Imobiliarios

Advogado: Marcos da Silva Valerio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 11:58

Exibir Processo

Processo nº 1038113-84.2016.8.26.0506

Ppgj Assessoria de Cobrancas LTDA

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gustavo Pasquali Parise

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2017 14:57

Exibir Processo

Processo nº 1011071-29.2025.8.26.0576

Argos Solucoes em Engenharia LTDA

Ibrac Industria Brasileira de Condutores...

Advogado: Pedro Bellentani Quintino de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1502634-36.2023.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Alexandre Camillo Tessitore

Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2024 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1017602-07.2025.8.26.0003

Palmira Sequeira Westermann Lopes

Manuel Lopes

Advogado: Sheila Maria Abdo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 13:35

Exibir Processo