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TJMT - 1003394-23.2022.8.11.0041
Partes: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/06/2024
TJMT - 1003394-23.2022.8.11.0041
Partes: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. e outros x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Advogado: DEISE GALVAN BOESSIO e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/02/2022
TJBA - 8012779-73.2024.8.05.0039
Partes: LAYLLA REBECA BORGES DE JESUS x MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado: CONCEICAO FABIANE DA SILVA
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Camacari
Ajuizamento: 17/10/2024
TJBA - 8012580-51.2024.8.05.0039
Partes: ANA CARLA SOUZA DOS SANTOS x MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Camacari
Ajuizamento: 14/10/2024
TJBA - 8012778-88.2024.8.05.0039
Partes: LIDIANE NASCIMENTO DA SILVA x MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado: CONCEICAO FABIANE DA SILVA
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Camacari
Ajuizamento: 17/10/2024
TJBA - 0093755-89.2025.8.05.0001
Partes: ANA LIVIA RIBEIRO DE AZEVEDO x MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 29/05/2025
TJBA - 8012581-36.2024.8.05.0039
Partes: ANTONIO CARLOS BISPO DOS SANTOS x MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado: CONCEICAO FABIANE DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Camacari
Ajuizamento: 14/10/2024
TJBA - 0018340-57.2025.8.05.0080
Partes: GABRIELA BARBOSA LEAL x MERCADO PAGO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Feira de Santana
Ajuizamento: 29/05/2025
TJBA - 0018943-33.2025.8.05.0080
Partes: MICAELLE KAUANE MIRANDA SANTOS x MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Feira de Santana
Ajuizamento: 03/06/2025
TJBA - 0084331-23.2025.8.05.0001
Partes: DEISE TAIS BATISTA DOS SANTOS x BANCO RENDIMENTO S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 16/05/2025