19/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:02

Baixa Definitiva
18/08/2025 19:01

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:24

Prazo
31/07/2025 11:54

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:35

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/07/2025 15:12

Acórdão registrado
25/07/2025 14:45

Julgado virtualmente
23/07/2025 08:27

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:48

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:25

Julgamento Virtual Iniciado
02/07/2025 13:59

Conclusos para decisão
02/07/2025 12:18

Recebidos os autos do MP
01/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 07:52

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:59

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/06/2025 12:09

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/06/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
02/06/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:15

Documento Finalizado
22/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 16:47

Prazo
13/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 11:37

Vista
08/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
07/05/2025 16:01

Processo Cadastrado
30/04/2025 15:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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