10/09/2025 16:00

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:01

Juntada de Certidão
01/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503570-41.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CRISTIANO RIBEIRO DE JESUS - DECISÃO Processo Digital nº: 1503570-41.2025.8.26.0228 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Documento de Origem: Comunicação de Prisão em Flagrante - 2045667/2025 - 27º D.P.

IBIRAPUERA, 46214635 Autor: Justiça Pública Réu: CRISTIANO RIBEIRO DE JESUS Juíza de Direito: Dra.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga

Vistos.

Em atenção ao v. acórdão da Egrégia 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo de 25/07/2025 (fls. 272-279), determino o seguinte: 1-) Adite-se o processo de execução criminal (PEC: 0011026-95.2025.8.26.0041) e encaminhe-se ao M.M.

Juízo da Vara das Execuções Criminais competente por mensagem eletrônica. 2-) Expeçam-se ofícios ao IIRGD e ao TRE para as anotações e comunicações necessárias. 3-) Expeça-se certidão de sentença e, na sequência, dê-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de processo de execução da pena de multa, nos termos do disposto no Provimento CG 05/2022. 4-) Intime-se a Defesa do réu Cristiano Ribeiro de Jesus, por meio do DJE, para que comprove o pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do disposto no artigo 804 do Código de Processo Penal.

Decorrido o mencionado prazo in albis, expeça-se certidão para inscrição de dívida ativa referente às taxas judiciárias para o acusado e, na sequência, encaminhe-se à Procuradoria Fiscal para eventual ajuizamento de processo de execução, nos termos do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. 5-) Comunique-se a vítima acerca do inteiro teor das decisões de fls. 198-206 e 272-279, nos termos do § 2º, do artigo 201 do Código de Processo Penal. 6-) Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes.

São Paulo, 22 de agosto de 2025.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: LUIZ FERNANDO MAEDA SALLES (OAB 346739/SP)
29/08/2025 15:08

Expedição de Ofício.
29/08/2025 15:08

Expedição de Ofício.
29/08/2025 11:13

Expedição de Carta.
29/08/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 08:58

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:38

Conclusos para despacho
21/08/2025 02:45

Conclusos para despacho
21/08/2025 02:44

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
31/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/04/2025 14:41

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/04/2025 07:03

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:43

Guia Eletrônica Enviada
24/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:42

Expedição de Carta.
23/04/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 19:13

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
23/04/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 21:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 09:18

Conclusos para despacho
21/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 11:24

Expedição de Ofício.
08/04/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 11:35

Expedição de Mandado.
08/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
04/04/2025 22:40

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
03/04/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:06

Conclusos para julgamento
02/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:03

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:22

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:22

Juntada de Certidão
27/03/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 10:00

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:36

Conclusos para julgamento
18/03/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 09:16

Juntada de Mandado
12/03/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:39

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/02/2025 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:08

Expedição de Mandado.
19/02/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:54

Expedição de Carta precatória.
19/02/2025 12:54

Expedição de Ofício.
19/02/2025 12:53

Expedição de Ofício.
19/02/2025 12:53

Expedição de Ofício.
19/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 02:30:00, 24ª Vara Criminal.
19/02/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:35

Recebida a denúncia
13/02/2025 16:22

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:15

Evoluída a classe de 279 para 283
13/02/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:11

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2025 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/02/2025 17:48

Juntada de Petição de Denúncia
12/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/02/2025 13:14

Evoluída a classe de 279 para 283
11/02/2025 21:11

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2025 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2025 16:28

Recebidos os autos do Outro Foro
10/02/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/02/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/02/2025 13:05

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:41

Expedição de Mandado.
07/02/2025 16:20

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/02/2025 13:00

Expedição de Ofício.
07/02/2025 12:49

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:49

Mudança de Magistrado
07/02/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 08:47

Juntada de Certidão
07/02/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/02/2025 06:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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