05/09/2025 00:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 17:23

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
28/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012749-86.2024.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Eliene Miranda Santos - Fernanda Miranda Santos -

Vistos. 1) Defiro a gratuidade judiciária.

Anote-se. 2) Diante do manifestado pelo Partidor (fls. 109/110), bem como por não vislumbrar irregularidades, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante nas declarações e plano de partilha apresentados às fls. 96/100, nestes autos do Inventário dos bens deixados por ocasião do falecimento de FLORISVALDO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, atribuindo aos herdeiros nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão, engano ou direitos de terceiros, em especial os da Fazenda Pública.

Há que se destacar, ademais, que existe à fl. 125 a certidão de homologação do ITCMD recolhido.

Inexistindo o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, bem como providencie o CARTÓRIO a imediata expedição do formal de partilha.

Intime-se a Fazenda Pública Estadual para tomar ciência.

Em seguida, anote-se a extinção e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: PAULO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 285856/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 285856/SP), MARIELEN CONCEIÇÃO ROQUE (OAB 367474/SP), MARIELEN CONCEIÇÃO ROQUE (OAB 367474/SP)
27/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 22:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 22:18

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
18/08/2025 14:27

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:05

Juntada de Petição de parecer
10/07/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:35

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 02:03

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 22:20

Expedição de Certidão.
22/05/2025 22:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:10

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 19:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 11:02

Recebidos os autos do Partidor
14/05/2025 11:02

Realizada a Informação da Partidoria
06/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
05/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 23:39

Conclusos para despacho
28/04/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 23:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:06

Conclusos para despacho
03/02/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
10/12/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:32

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:45

Recebidos os autos do Partidor
29/10/2024 17:45

Realizada a Informação da Partidoria
17/10/2024 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
17/10/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:24

Conclusos para despacho
20/09/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:19

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 09:17

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:50

Expedição de Carta.
27/06/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 22:05

Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2024 09:10

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:36

Expedição de Certidão.
14/05/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 21:37

Expedição de Certidão.
10/05/2024 21:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 09:14

Conclusos para despacho
09/05/2024 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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