01/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503266-91.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOEWERTON DE ALMEIDA -

Vistos.

Em cumprimento ao disposto pelo artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (na redação dada pela Lei 13.964 de 24/12/2019), decorridos 90 (noventa) dias desde a última decisão que avaliou a prisão preventiva, passo a revisar a necessidade de sua manutenção: Aqui se admitiu imputação de crime grave, praticado com violência e grave ameaça contra a pessoa, com emprego de arma de fogo contra vítima idosa, a que cominada pena de reclusão; não se afiguram cabíveis, quer pela falta de requisito objetivo concernente à quantidade de pena abstratamente cominada ao crime, quer pela não concorrência de requisito subjetivo, acordo de não persecução penal ou suspensão condicional do processo, tampouco se afigura viável a substituição ou a suspensão da execução de pena corporal em caso de condenação.

Frente à natureza da imputação, afigura-se especialmente necessário assegurar a eficácia instrumental do processo, como meio que é para a reconstituição da hipótese acusatória e para futura e eventual aplicação da lei penal, assomando essencial a tanto a plena disponibilidade ao Juízo daquele a quem atribuída a autoria da infração, quer para propiciar seja com sua presença melhor apurada a autoria, quer para obstar que atue para comprometer a prova, havendo fundada razão para que se tema por sua fuga.

Isso considerado, persistindo ainda as mesmas razões que têm motivado a prisão processual e não se afigurando seu tempo de duração excessivo em vista das vicissitudes do processo e das peculiaridades do caso, mantenho a prisão preventiva.

Tornem os autos conclusos para sentença.

Dê-se ciência ao MP.

Intime-se a defesa (DJE). - ADV: KALED AFIF EL LAKKIS (OAB 519185/SP)
29/08/2025 13:22

Conclusos para julgamento
29/08/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:29

Mantida a Prisão Preventiva
14/08/2025 17:07

Conclusos para decisão
14/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:00

Conclusos para julgamento
02/06/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 21:05

Juntada de Petição de Alegações finais
20/05/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 18:37

Juntada de Petição de Alegações finais
15/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 03:27

Suspensão do Prazo
23/04/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:28

Expedição de Ofício.
22/04/2025 15:27

Expedição de Ofício.
22/04/2025 15:27

Expedição de Ofício.
16/04/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 03:30:00, 23ª Vara Criminal.
16/04/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 14:54

Expedição de Mandado.
08/04/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 18:43

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
07/04/2025 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 17:04

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/04/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:01

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:07

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 10:08

Juntada de Mandado
14/03/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:30

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:05

Expedição de Ofício.
17/02/2025 13:04

Expedição de Ofício.
17/02/2025 13:04

Expedição de Ofício.
17/02/2025 10:50

Expedição de Mandado.
17/02/2025 10:50

Expedição de Mandado.
17/02/2025 10:49

Expedição de Mandado.
17/02/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:44

Expedição de Mandado.
07/02/2025 17:33

Apensado ao processo
06/02/2025 17:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 03:00:00, 23ª Vara Criminal.
06/02/2025 16:23

Recebida a denúncia
05/02/2025 16:52

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:50

Mudança de Magistrado
05/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:01

Evoluída a classe de 279 para 283
05/02/2025 15:54

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2025 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Denúncia
04/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
04/02/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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