02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001462-30.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Eagle Sociedade de Crédito Direto S.a. - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Clodoaldo Goncalves Ramires - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA SEM AUTORIZAÇÃO DO CONSUMIDOR - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS - RESTITUIÇÃO EM DOBRO NOS TERMOS DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC - REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM BASE NA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Sofia Coelho Araujo (OAB: 40407/DF) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Nayara Celini Gonçalves (OAB: 510083/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 11:21

Prazo
01/09/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:42

Julgado Virtualmente
22/08/2025 14:54

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 09:09

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:27

Distribuído por sorteio
10/07/2025 07:55

Processo Cadastrado
04/07/2025 16:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007254-96.2025.8.26.0562

Ana Claudia Silva Barros

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Thais Stella Barco Inacio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 14:09

Exibir Processo

Processo nº 1002573-07.2023.8.26.0222

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Alexandre Ramos Zeviani

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2023 17:50

Exibir Processo

Processo nº 4002889-49.2025.8.26.0011

Thais Ferreira de Oliveira

Pgseguro Internet S/A

Advogado: Jaime Batista Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 10:56

Exibir Processo

Processo nº 1006339-13.2024.8.26.0132

Moinho Vacaria Industrial e Agricola Ltd...

Aline Fernanda Passador Silverio

Advogado: Diego Calixto Bras Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2024 00:27

Exibir Processo

Processo nº 1001462-30.2025.8.26.0541

Clodoaldo Goncalves Ramires

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marina Emilia Baruffi Valente

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 14:10

Exibir Processo