26/08/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030031-12.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Vicente de Gouveia - Sindnapi Sindicato Nacional dos Aposentados -

Vistos.

Tomo conhecimento do Acórdão proferido nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, IRDR - Tema 59 - Benefício Previdenciário - Desconto Indevido - Dano Moral, processo-paradigma n° 2116802-76.2025.8.26.0000, do Foro de Lins/SP, nos termos do artigo 976 do Código de Processo Civil, tendo como requerente Ivanilde Maria dos Santos Silva e como requerido Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas, sob relatoria do Desembargador ÁLVARO ALGUSTO DOS PASSOS. É cediço que, com a admissão do referido incidente, todos os processos pendentes que tramitam no Estado de São Paulo e que versam sobre idêntica questão de direito devem ser sobrestados, conforme disposição legal, visando assegurar uma uniformidade de interpretações e decisões sobre a matéria debatida, evitando, assim, decisões conflitantes nas diversas instâncias judiciárias.

Assim, considerando que o presente processo versa sobre questão idêntica à tratada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas supracitado, DETERMINO a imediata suspensão do curso destes autos, até que sobrevenha decisão definitiva no referido incidente.

INFORME o Sr.

Perito Judicial da presente decisão.

Cumpra-se, registrando-se os devidos lançamentos (Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985).

Intime-se. - ADV: ERICA NEVES RODRIGUES (OAB 307268/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
25/08/2025 14:33

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
25/08/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:02

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 11:46

Conclusos para despacho
22/08/2025 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030031-12.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Vicente de Gouveia - Sindnapi Sindicato Nacional dos Aposentados -

Vistos.

Fl. 333: Ciente.

Intime-se o perito para dar inicio aos trabalhos.

Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ERICA NEVES RODRIGUES (OAB 307268/SP)
20/08/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 13:54

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 11:42

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 10:15

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 09:57

Conclusos para despacho
25/07/2025 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 10:19

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 15:13

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:11

Juntada de Decisão
07/05/2025 23:06

Suspensão do Prazo
22/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 16:28

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:04

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 15:30

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
08/04/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 09:23

Conclusos para despacho
02/04/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 10:14

Conclusos para julgamento
28/03/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 10:16

Conclusos para despacho
11/03/2025 22:12

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 11:40

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 15:22

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:04

Juntada de Decisão
05/12/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 08:55

Conclusos para despacho
03/12/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 10:30

Conclusos para despacho
02/12/2024 09:30

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 09:21

Conclusos para decisão
21/11/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 08:58

Conclusos para despacho
13/11/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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