29/08/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005944-68.2024.8.26.0510 (processo principal 1006250-20.2024.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Guido Dantas - Elias Mateus Cabral -

Vistos. * Fls. 67 ss: recebo os embargos declaratórios (artigo 1.022 NCPC), mas nego-lhes provimento, pois não há erro material, ponto obscuro ou omisso a ser sanado, vez que à decisão válida basta que o juiz a fundamente em motivo suficiente à solução da controvérsia, sendo desnecessário o enfrentamento de todos os pontos levantados pelas partes (artigo 489, inciso IV, NCPC ; STJ - AgRg no Ag 169.073-SP - j . 4.6.98), ou seja, o juiz não é obrigado a examinar, com a finalidade de refutar ou acolher, uma a uma as afirmações das partes que exprimem juízos e, portanto, representam razões, salvo as que colidem com a conclusão (art. 489, § 1º, IV), bastando analisar e resolver todas as questões que sejam hábeis para rejeitar ou acolher o pedido (Araken de Assis, Processo Civil Brasileiro, vol.

II: Parte Geral: Institutos Fundamentais: Tomo 1, São Paulo: RT, 2015, p. 1356, TJSP, ED 1002316-97.2014.8.26.0609/50000, j. 26/10/17) ; não há também contradição a ser corrigida (pois a contradição que permite o recurso é aquela existente entre os próprios termos da decisão, ou seja, a contradição interna, e não a existente entre a interpretação que o juiz dá à lei e aos fatos e a interpretação que a parte pretende mais correta, ou seja, a contradição externa - STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1.050.208/SP, j. 19/08/2008) : o recorrente pretende a modificação do julgado, o que exige via adequada.

Intime-se. - ADV: FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB 116885/MG), ALOISIO BARBOSA CALADO NETO (OAB 17231/SP), ALOISIO BARBOSA CALADO NETO (OAB 17231/PB), FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB 503681/SP)
28/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2025 16:43

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005944-68.2024.8.26.0510 (processo principal 1006250-20.2024.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Guido Dantas - Elias Mateus Cabral -

Vistos. * Fls. 61 ss : indefiro o pedido de suspensão dos atos executivos, e mantenho o decidido às fls. 51 ss.

O executado pretende a modificação do julgado, o que exige via adequada.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO (OAB 17231/PB), FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB 503681/SP), ALOISIO BARBOSA CALADO NETO (OAB 17231/SP), FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB 116885/MG)
25/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025 18:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2025 18:27

Expedição de Mandado.
15/07/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2025 16:11

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
15/05/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 10:24

Conclusos para despacho
03/04/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 12:14

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/02/2025 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 09:55

Expedição de Carta.
13/12/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:54

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 08:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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