TJSP - 0017930-96.2020.8.26.0562
1ª instância - 12 Civel de Santos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2025 19:26
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 15:54
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0017930-96.2020.8.26.0562 (processo principal 1015501-18.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Cheque - Aquilino Ernesto Tito Yanez Pujol - Cid Carlos de Freitas e outro -
Vistos.
Fls. 272/274: Alega o terceiro interessado a existência de erro material na decisão de fls. 270, sustentando que o prazo recursal já teria transcorrido, conforme certidão de fls. 241, razão pela qual pleiteia a imediata liberação dos valores depositados.
Todavia, verifica-se que a certidão de fls. 241 não retrata a realidade processual, pois, conforme certificado às fls. 269 e mencionado na manifestação de fls. 246, a carta de intimação endereçada ao executado (fls. 265) ainda se encontrava com os Correios, o que evidencia que a intimação pessoal não havia sido concluída e, portanto, o prazo para manifestação do executado sequer havia iniciado.
Assim, a certidão de fls. 241 contém inexatidão material e não pode servir de base para a contagem do prazo.
Consequentemente, não se verifica o alegado erro material na decisão de fls. 270, que corretamente determinou o aguardo do prazo de manifestação.
Dessa forma, mantenho a suspensão do levantamento dos valores até o efetivo decurso do prazo legal, a ser contado da data de juntada aos autos do AR digital ou da devolução da carta de intimação expedida ao executado.
Após, tornem os autos conclusos para deliberação sobre a liberação dos valores, observadas as determinações constantes da decisão de fls. 229/230.
Intime-se. - ADV: CID CARLOS DE FREITAS (OAB 231735/SP), CID CARLOS DE FREITAS (OAB 231735/SP), KLEBER GIACOMINI (OAB 235027/SP), PEDRO PAULO AZZINI DA FONSECA FILHO (OAB 274173/SP), VIVIAN ARRUDA SANTOS (OAB 283840/SP), CRISTIANO DE CARVALHO PINTO (OAB 200584/SP) -
18/08/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 14:58
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 14:07
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 13:40
Expedição de Ofício.
-
01/08/2025 13:23
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 17:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2025 12:07
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 14:31
Juntada de Certidão
-
17/07/2025 13:25
Expedição de Carta.
-
14/07/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 21:32
Suspensão do Prazo
-
08/07/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 19:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 18:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2025 16:32
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 16:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 07:35
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 15:43
Expedição de Ofício.
-
09/06/2025 13:38
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 16:15
Expedição de Mandado.
-
02/06/2025 21:02
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 20:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2025 00:12
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 16:39
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
19/02/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 18:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2024 16:15
Conclusos para decisão
-
20/11/2024 18:02
Conclusos para despacho
-
20/11/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 07:40
Arquivado Provisoriamente
-
11/12/2023 07:40
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2023 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2023 14:01
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 16:17
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 05:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2023 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2023 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2023 15:27
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 17:00
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 15:25
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
08/08/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 15:21
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
01/08/2023 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2023 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2023 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2023 13:15
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 22:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 05:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2023 13:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/06/2023 12:47
Juntada de Ofício
-
15/06/2023 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2023 08:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/05/2023 15:28
Expedição de Carta.
-
26/04/2023 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2023 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 06:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2023 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2023 20:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/03/2023 19:48
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 19:44
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 16:06
Expedição de Ofício.
-
23/02/2023 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2023 10:54
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2023 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2023 20:56
Concedida a Antecipação de tutela
-
01/02/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 14:18
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2022 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2022 10:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2022 09:25
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 14:11
Conclusos para despacho
-
11/08/2022 13:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2022 13:48
Juntada de Ofício
-
11/08/2022 13:48
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 11:04
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 16:33
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 15:59
Expedição de Carta.
-
18/04/2022 13:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2022 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 05:39
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2022 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2022 17:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/03/2022 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2022 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2022 18:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/03/2022 18:40
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2022 18:39
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2022 18:39
Juntada de Outros documentos
-
26/12/2021 03:05
Suspensão do Prazo
-
12/12/2021 16:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/12/2021 16:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/11/2021 13:49
Expedição de Carta.
-
19/11/2021 13:49
Expedição de Carta.
-
18/11/2021 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2021 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2021 11:20
Decisão
-
12/11/2021 20:29
Conclusos para despacho
-
29/09/2021 11:27
Juntada de Ofício
-
29/09/2021 11:27
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2021 08:59
Conclusos para despacho
-
20/08/2021 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2021 19:04
Decisão
-
17/08/2021 12:12
Conclusos para despacho
-
20/07/2021 19:25
Conclusos para despacho
-
08/07/2021 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2021 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2021 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2021 14:02
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2021 14:02
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
23/06/2021 20:17
Bloqueio/penhora on line
-
23/06/2021 15:33
Conclusos para despacho
-
21/05/2021 11:30
Conclusos para despacho
-
18/05/2021 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2021 12:10
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2021 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2021 16:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/04/2021 23:15
Suspensão do Prazo
-
19/03/2021 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2021 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2021 19:31
Decisão
-
17/03/2021 16:53
Conclusos para despacho
-
16/03/2021 15:49
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2021 14:34
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2021 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2021 18:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/02/2021 02:15
Suspensão do Prazo
-
30/12/2020 06:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/12/2020 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2020 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2020 16:12
Expedição de Carta.
-
14/12/2020 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2020 14:21
Decisão
-
11/12/2020 02:39
Conclusos para despacho
-
10/12/2020 16:36
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2015
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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