TJSP - 0000259-43.2025.8.26.0414
1ª instância - Vara Unica de Palmeira D Oeste
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000259-43.2025.8.26.0414 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - MATEUS EDUARDO PEREIRA - Fls. 59/60 e 75: AUTORIZO a viagem do executado supra para participar das festividades relacionadas ao casamento de sua irmã na cidade de Jaguariúna/SP, no período compreendido entre 07/09/2025 a 11/09/2025, ficando hospedado na Rua Dona Maria José, 326, Bairro Nova Jaguariúna, Jaguariúna/SP.
Fica o advogado constituído e seu cliente (executado) intimados por publicação desta decisão, de que o executado deverá cumprir as condições do regime aberto especificadas no termo de advertência de fl. 54, mesmo no período suprarreferido, respeitando inclusive o horário em que deverá recolher-se ao local onde estará hospedado (das 22hs às 06hs) e que deverá comparecer em cartório no dia 12/09/2025 para confirmar seu retorno a esta Comarca.
Servirá cópias desta decisão como ofícios às Polícias Civil e Militar de Jaguariúna a fim de que auxiliem na fiscalização das condições do regime aberto.
Seguem anexas cópias do pedido de autorização, da manifestação do Ministério Público e do Termo de Advertência. - ADV: LÍVIA KAWANO PAVAN TARCINAVO (OAB 424576/SP) -
04/09/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 08:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 09:31
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 16:28
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 04:54
Suspensão do Prazo
-
29/08/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000259-43.2025.8.26.0414 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - MATEUS EDUARDO PEREIRA - Comprove, o peticionante, o parentesco do executado com a noiva, conforme requerido pelo ministério público a fl. 63. - ADV: LÍVIA KAWANO PAVAN TARCINAVO (OAB 424576/SP) -
28/08/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/08/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 03:44
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 09:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 11:24
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 11:22
Juntada de Outros documentos
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28/05/2025 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 11:02
Juntada de Mandado
-
16/05/2025 14:08
Expedição de Mandado.
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12/05/2025 11:35
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
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07/05/2025 10:34
Conclusos para decisão
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06/05/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 10:07
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/04/2025 15:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 15:45
Juntada de Mandado
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08/04/2025 08:55
Expedição de Mandado.
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01/04/2025 10:33
Expedição de Ofício.
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28/03/2025 14:41
Juntada de Outros documentos
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28/03/2025 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 16:56
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 14:51
Conclusos para despacho
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27/03/2025 14:46
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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