11/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 19:21

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 19:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 23:01

Expedição de Ofício.
01/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1524205-43.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ELVIS TORRES FONSECA DE ANDRADE -

Vistos. 1 - Recebo a denúncia oferecida em face do(s) acusado(s) ELVIS TORRES FONSECA DE ANDRADE (preso) porque presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal. 2 Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s), a fim de responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, sob pena de preclusão, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008.

Consigne-se que as provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento (art. 400, § 1º, do Código de Processo Penal). 2.1 - ADVERTÊNCIAS: 2.1.1 - O oficial de justiça deverá indagar o(s) acusado(s) se possuem defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública.

Nesta hipótese, o oficial orientará o(s) acusado(s) ou familiar(es) a comparecer(em) à Defensoria Pública fornecendo-lhe o endereço do referido órgão, qual seja, Avenida Abraão Ribeiro, 313 1º Andar Rua 4 Sala 1 - 256 - Telefone: 2868-7083. 2.1.2 - A cópia da denúncia segue anexa e fica fazendo parte integrante desta, sendo que este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da pessoa selecionada] ou senha anexa.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 3 - Apresentada Defesa, venham conclusos. 4 - Defiro a cota Ministerial de fls. 58, itens 3 (juntada do laudo) e 4 (juntada das imagens das câmeras corporais eventualmente utilizadas pelos policiais).

Providencie-se o necessário. 5 - Sem prejuízo, designo, desde já, Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento, na modalidade virtual, para o dia 10 de outubro de 2025, às 14 horas, que restará prejudicada em caso de eventual absolvição sumária (Artigo 397 do Código de Processo Penal).

O ingresso na audiência no dia e hora informados deverá ser feito pelo QRCode abaixo, inserindo-se os seguintes dados: ID da Reunião:216 525 133 644 5 Senha:2Bw9je9J Intime(m)-se e requisite(m)-se o/a ré(u), intimem-se as vítimas/testemunhas.

Providencie a serventia o necessário, expedindo-se os mandados e ofícios pertinentes, ficando desde já deferida a expedição simultânea de mandados para mais de um endereço não contíguo ou lindeiro, nos termos do artigo 1.012, §3º, I do Provimento 27/2023, dada a brevidade que o caso requer em razão da audiência já designada, cuja realização pode vir a ser prejudicada caso tal medida não seja tomada.

Caso algum dos participantes não possua os meios necessários para acessar o aplicativo, ou caso haja alteração quanto à obrigatoriedade de realização de audiência presencial, deverão as partes comparecer ao fórum para realização do ato. 6 - Evolua-se a classe processual do feito no sistema e expeça-se ofício ao IIRGD. 7 - Dê-se ciência às partes do inteiro teor desta decisão. 8 - Copiem-se os autos para a fila de acompanhamento de prisão preventiva, observando a data da última decisão, inserindo-se o prazo de 85 dias a contar daquela (se preso por este feito). 9 - Cobrem-se os eventuais laudos faltantes, bem como o mandado de prisão preventiva devidamente cumprido, se o caso, se ainda não juntado aos autos. 10 - Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO.

Dil. - ADV: KAROLINE OLIVEIRA DAMASCENO CHAGAS (OAB 509248/SP)
31/08/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:54

Expedição de Mandado.
29/08/2025 14:51

Expedição de Ofício.
29/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:55

Recebida a denúncia
28/08/2025 16:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2025 02:00:00, 14ª Vara Criminal.
28/08/2025 16:29

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:26

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:16

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
27/08/2025 23:26

Juntada de Petição de Denúncia
25/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
25/08/2025 11:56

Evoluída a classe de 279 para 283
25/08/2025 01:33

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 13:39

Recebidos os autos do Outro Foro
21/08/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:03

Expedição de Mandado.
20/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:25

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:35

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:35

Mudança de Magistrado
20/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:00

Juntada de Certidão
20/08/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
20/08/2025 06:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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