29/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031607-87.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Instituição Universitária Moura Lacerda - D I S P O S I T I V O.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extinto o processo, com resolução do mérito (art. 487, I, CPC), para fim de condenar o requerido ao pagamento da quantia descrita na inicial, com correção monetária, juros legais moratórios e multa moratória desde o vencimento.

Diante da sucumbência, a parte requerida arcará com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados por apreciação equitativa em R$ 1.000,00, observando o disposto nos incisos do § 2º (artigo 85, § 8º, NCPC).

Intime-se a Curadora Especial pelo portal.

Oportunamente, ao arquivo.

P.I.C. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP)
20/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:41

Julgada Procedente a Ação
09/05/2025 12:03

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:39

Conclusos para despacho
10/05/2024 02:01

Expedição de Certidão.
10/05/2024 02:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 11:58

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 11:47

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 16:54

Conclusos para despacho
18/02/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2023 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2022 12:41

Expedição de Mandado.
16/05/2022 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 03:48

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 08:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2022 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2022 14:05

Expedição de Mandado.
23/11/2021 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 10:23

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2021 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2021 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2021 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2021 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 15:08

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2021 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2021 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2020 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 09:58

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2020 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2020 19:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2020 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2020 19:12

Expedição de Carta.
05/05/2020 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2020 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 10:36

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2020 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2020 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2019 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 10:16

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2019 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2019 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2019 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2019 09:59

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2019 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2019 16:53

Expedição de Carta.
16/09/2019 16:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/09/2019 11:53

Conclusos para despacho
16/09/2019 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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