09/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504708-58.2020.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DANIEL DE OLIVEIRA - Intimação à Defesa para apresentar aos autos o Formulário de Preenchimento Eletrônico (MLE) a fim de receber a devolução do dinheiro apreendido nos autos a título de fiança. - ADV: ANDERSON PONTOGLIO (OAB 170235/SP), WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP)
08/09/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:11

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504708-58.2020.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DANIEL DE OLIVEIRA - Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre o requerido às fls. 814/819. - ADV: WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP), ANDERSON PONTOGLIO (OAB 170235/SP)
20/08/2025 21:36

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:44

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:04

Conclusos para despacho
31/07/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:02

Expedição de Ofício.
29/07/2025 14:01

Expedição de Ofício.
29/07/2025 10:22

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
10/07/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 13:01

Concedido o Indulto
02/07/2025 23:42

Conclusos para despacho
02/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:04

Ato ordinatório
01/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:54

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:52

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:24

Conclusos para despacho
19/05/2025 02:52

Suspensão do Prazo
27/04/2025 02:33

Suspensão do Prazo
10/04/2025 17:00

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:00

Juntada de Ofício
07/02/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:28

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/05/2023 12:22

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:20

Expedição de Certidão.
29/04/2023 05:33

Juntada de Petição de Contra-razões
27/04/2023 13:06

Expedição de Certidão.
27/04/2023 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
24/03/2023 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/03/2023 14:41

Expedição de Certidão.
06/02/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 16:44

Expedição de Ofício.
03/02/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:58

Conclusos para despacho
25/01/2023 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2022 15:06

Expedição de Certidão.
08/12/2022 17:19

Expedição de Mandado.
08/12/2022 09:18

Expedição de Certidão.
08/12/2022 09:15

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 17:04

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 10:28

Recebido o recurso
02/12/2022 13:03

Conclusos para despacho
02/12/2022 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 04:00

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 16:49

Julgada Procedente a Ação
08/08/2022 16:20

Conclusos para julgamento
05/08/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 02:59

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 14:47

Juntada de Certidão
27/07/2022 10:58

Conclusos para despacho
08/07/2022 06:16

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 14:12

Juntada de Certidão
07/07/2022 14:12

Juntada de Certidão
06/07/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 09:28

Conclusos para despacho
04/07/2022 22:36

Juntada de Petição de Alegações finais
24/06/2022 03:39

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 17:02

Expedição de Certidão.
21/06/2022 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2022 15:43

Juntada de Certidão
17/05/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 03:52

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 16:53

Conclusos para julgamento
25/02/2022 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 15:21

Expedição de Certidão.
22/02/2022 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2022 08:14

Juntada de Petição de Alegações finais
09/02/2022 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 19:08

Expedição de Certidão.
07/02/2022 13:46

Expedição de Certidão.
07/02/2022 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2022 13:21

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 13:24

Protocolo Juntado
14/01/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
14/01/2022 03:06

Expedição de Carta precatória.
14/01/2022 02:34

Expedição de Mandado.
13/01/2022 15:03

Expedição de Certidão.
16/12/2021 04:15

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021 19:02

Decisão
14/12/2021 15:19

Conclusos para despacho
10/12/2021 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 04:29

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2021 11:05

Decisão
06/12/2021 09:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2022 03:00:00, 5ª Vara Criminal.
13/10/2021 19:52

Expedição de Certidão.
13/10/2021 17:54

Conclusos para despacho
11/10/2021 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 21:26

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 10:41

Decisão
05/10/2021 12:26

Conclusos para decisão
05/10/2021 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 19:15

Juntada de Ofício
04/10/2021 19:14

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 18:08

Expedição de Certidão.
01/10/2021 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2021 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2021 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2021 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2021 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2021 15:58

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 19:01

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 03:31

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2021 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2021 12:24

Expedição de Mandado.
24/09/2021 12:24

Expedição de Mandado.
24/09/2021 12:24

Expedição de Mandado.
24/09/2021 12:24

Expedição de Mandado.
24/09/2021 12:21

Expedição de Carta precatória.
24/09/2021 11:44

Expedição de Ofício.
24/09/2021 11:43

Expedição de Ofício.
24/09/2021 10:26

Expedição de Certidão.
23/09/2021 12:20

Decisão
21/09/2021 12:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2021 04:00:00, 5ª Vara Criminal.
12/07/2021 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 18:44

Conclusos para despacho
01/07/2021 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2021 18:36

Expedição de Mandado.
01/06/2021 17:43

Proferido Despacho
01/06/2021 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2021 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2021 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2021 17:59

Juntada de Mandado
26/05/2021 10:44

Juntada de Ofício
26/05/2021 10:44

Juntada de Ofício
26/05/2021 10:44

Juntada de Ofício
26/05/2021 10:44

Juntada de Ofício
24/05/2021 18:30

Conclusos para despacho
21/05/2021 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2021 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 14:41

Expedição de Certidão.
20/05/2021 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2021 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 08:58

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2021 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2021 19:12

Expedição de Mandado.
14/05/2021 19:11

Expedição de Mandado.
14/05/2021 19:11

Expedição de Mandado.
14/05/2021 19:11

Expedição de Mandado.
14/05/2021 18:57

Expedição de Ofício.
14/05/2021 18:57

Expedição de Ofício.
14/05/2021 10:14

Expedição de Certidão.
10/03/2021 19:00

Decisão
09/03/2021 11:47

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2021 04:00:00, 5ª Vara Criminal.
11/02/2021 13:46

Juntada de Mandado
11/02/2021 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2020 12:44

Conclusos para despacho
15/12/2020 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 18:32

Expedição de Certidão.
14/12/2020 18:31

Expedição de Certidão.
14/12/2020 18:11

Expedição de Certidão.
14/12/2020 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2020 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2020 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2020 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 18:52

Expedição de Mandado.
12/11/2020 14:13

Expedição de Ofício.
26/10/2020 11:16

Recebida a denúncia
24/10/2020 12:22

Conclusos para despacho
23/10/2020 14:28

Mudança de Classe Processual
23/10/2020 14:07

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 13:39

Juntada de Certidão
21/10/2020 21:17

Juntada de Petição de Denúncia
21/10/2020 14:11

Expedição de Certidão.
21/10/2020 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2020 13:27

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 12:13

Proferido Despacho
21/10/2020 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 13:30

Conclusos para despacho
19/10/2020 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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