17/06/2025 18:41

Decisão Monocrática - Não Provida
08/04/2025 16:44

Informação
13/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:27

Baixa Definitiva
13/01/2025 11:18

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
10/01/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
20/12/2024 01:28

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/12/2024 13:37

Despacho
11/12/2024 12:09

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/12/2024 10:59

Recebidos os autos do MP
09/12/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:00

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:59

Parecer - Prazo - 15 Dias
25/11/2024 11:17

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
24/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
12/11/2024 19:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/11/2024 18:45

Recurso Especial
11/11/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:28

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
30/10/2024 10:15

Recebidos os autos do MP
29/10/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/10/2024 16:13

Processamento de Recurso Especial Interposto
07/10/2024 16:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/10/2024 16:11

Baixa Definitiva
03/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica
12/09/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/09/2024 13:30

Julgamento
26/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 10:30

Inclusão em Pauta
23/04/2024 13:09

Pedido de inclusão em pauta
22/04/2024 16:28

Conclusos para decisão
21/03/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
08/03/2024 12:05

Distribuído por prevenção
06/03/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 14:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/02/2024 14:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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