20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014791-17.2024.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Edna Laura Alcantara Monteiro Travia - Apelado: Santander Corretora de Seguros, Investimentos e Serviços S.a. - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE COBRANÇA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

SEGURO DE VIDA.

CANCELAMENTO POR INADIMPLEMENTO EM 2016.

ILEGALIDADE DO CANCELAMENTO UNILATERAL JÁ RECONHECIDA.

RESTITUIÇÃO DOS PRÊMIOS, CONTUDO, QUE NÃO PROSPERA.

PAGAMENTOS REALIZADOS QUE SERVEM DE CONTRAPRESTAÇÃO À COBERTURA DO SEGURO ENQUANTO VIGENTE A APÓLICE.

SITUAÇÃO QUE DIFERE DA RESCISÃO DA AVENÇA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hugo Alves Bittencourt (OAB: 21192/CE) - Lucas Helano Rocha Magalhães (OAB: 29373/CE) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 5º andar
22/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 19:39

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 13:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:31

Julgada improcedente a ação
22/04/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:55

Conclusos para julgamento
13/12/2024 10:36

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 19:35

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 17:12

Conclusos para decisão
03/07/2024 17:06

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:22

Conclusos para despacho
28/06/2024 19:33

Juntada de Petição de contestação
08/06/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 17:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2024 16:45

Juntada de Certidão
30/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 18:31

Expedição de Carta.
29/05/2024 18:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/05/2024 14:25

Conclusos para decisão
29/05/2024 14:23

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2024 06:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 09:53

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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