TJSP - 1015473-25.2022.8.26.0006
1ª instância - 03 Civel de Penha
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015473-25.2022.8.26.0006 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Amazonas France Comercio de Veiculos e Peças Ltda - Apte/Apdo: Banco Itaucard S/A - Apda/Apte: Sthefani Dagues Pitta Milaneze (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Milton Carvalho - Deram parcial provimento ao recurso da autora e negaram provimento aos recursos das rés.
V.U. - COMPRA E VENDA.
VEÍCULO USADO.
PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATOS, CUMULADO COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.PERÍCIA REALIZADA EM JUÍZO QUE CONSTATOU A PRESENÇA DE VÍCIOS QUE TORNAM O VEÍCULO INAPTO AO USO, DISTINGUINDO DOS INCONVENIENTES ENCONTRADOS E RELACIONADOS AO DESGASTE NATURAL DOS COMPONENTES DO AUTOMÓVEL.CONSERTOS NÃO REALIZADOS PELA VENDEDORA, O QUE AUTORIZA O PEDIDO DE RESCISÃO DO CONTRATO.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO RECONHECIDA.
CONTRATOS COLIGADOS.
DESFAZIMENTO DA COMPRA E VENDA QUE AFETA DIRETAMENTE O CONTRATO DE FINANCIAMENTO.
RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO.
DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS, ACRESCIDOS DE JUROS E COM CORREÇÃO MONETÁRIA.
DANOS MORAIS.
INOCORRÊNCIA.
SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO VISLUMBRADA.
MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, DESPROVIDOS OS DOS RÉUS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Willian Montanher Viana (OAB: 208175/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Rogerio Raimundini Gonçalves (OAB: 254818/SP) - 5º andar -
22/07/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
22/07/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 18:28
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/06/2025 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 10:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2025 20:46
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
12/05/2025 20:19
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
10/05/2025 02:41
Suspensão do Prazo
-
05/05/2025 05:15
Suspensão do Prazo
-
02/05/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 14:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/04/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 13:07
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
16/04/2025 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 17:12
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
15/04/2025 14:38
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 10:50
Conclusos para despacho
-
12/04/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 13:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/04/2025 17:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/03/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 07:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 12:28
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
12/03/2025 15:51
Conclusos para julgamento
-
12/03/2025 13:38
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 17:52
Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/02/2025 12:28
Juntada de Petição de Alegações finais
-
03/02/2025 17:11
Juntada de Petição de Alegações finais
-
30/01/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 10:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/01/2025 15:37
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 13:41
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 15:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/10/2024 12:28
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 09:15
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 10:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/08/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 10:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/07/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 16:24
Nomeado Perito
-
02/07/2024 11:41
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 10:55
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2024 11:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/04/2024 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 04:25
Suspensão do Prazo
-
07/12/2023 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2023 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 17:31
Nomeado Perito
-
30/11/2023 10:50
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 13:45
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 05:52
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2023 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 13:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2023 13:20
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 22:45
Juntada de Petição de Réplica
-
13/07/2023 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2023 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 11:45
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
12/07/2023 11:22
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2023 13:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/06/2023 15:38
Juntada de Petição de contestação
-
27/05/2023 01:37
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 09:21
Expedição de Mandado.
-
03/05/2023 14:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2023 12:19
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2023 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2023 16:06
Juntada de Petição de contestação
-
17/04/2023 17:07
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 15:23
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 06:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/03/2023 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 11:34
Expedição de Mandado.
-
23/02/2023 11:13
Expedição de Carta.
-
17/02/2023 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2023 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2023 12:23
Concedida a Medida Liminar
-
16/02/2023 09:57
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 09:46
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 09:45
Juntada de Decisão
-
16/02/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2023 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2023 11:40
Conclusos para decisão
-
19/12/2022 10:29
Conclusos para despacho
-
18/12/2022 19:05
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2022 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2022 02:22
Suspensão do Prazo
-
05/12/2022 15:53
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2022 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2022 16:17
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
30/11/2022 11:58
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 11:56
Juntada de Carta
-
30/11/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 21:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2022
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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