TJSP - 1007419-98.2024.8.26.0362
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Luiz Baccarat da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 09:22
Prazo
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20/08/2025 09:16
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007419-98.2024.8.26.0362 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Luis Henrique Monteiro Braga (Justiça Gratuita) - Apelado: Leandro Bige - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
COMPRA E VENDA DE VEÍCULO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
APELO DO AUTOR.
TRANSFERÊNCIA AO NOME DO APELADO DOS DÉBITOS E DAS PENALIDADES APLICADAS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO POR ELE COMETIDAS.
IMPOSSIBILIDADE.
DETRAN QUE NÃO INTEGRA A LIDE.
PRECEDENTES.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
FATOS QUE NÃO ENSEJARAM ABALO EXTRAPATRIMONIAL AO AUTOR.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Graziele Scarpino Rozano (OAB: 444027/SP) - Bruno Pelegrini (OAB: 443896/SP) - Leandro Francatto Assunção (OAB: 284680/SP) - 5º andar -
18/08/2025 15:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 23:01
Acórdão registrado
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15/08/2025 21:08
Julgado virtualmente
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12/08/2025 18:46
Julgamento Virtual Iniciado
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26/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/05/2025 11:32
Conclusos para decisão
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20/05/2025 09:17
Distribuído por competência exclusiva
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15/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 17:41
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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12/05/2025 09:47
Processo Cadastrado
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09/05/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
08/05/2025 11:01
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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