TJSP - 4009716-06.2025.8.26.0002

1ª instância - 15 Civel de Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

AGASUS INFORMATICA S/C LTDA

CNPJ: 04.212.396/0001-91

Advogados

MATEUS SILVA RIBEIRO

OAB: 410915/SP

Polo Passivo

Partes

RODRIGO CRUZ DE SILLOS

CPF *26.***.*44-66

HELPERS BRASIL INTERMEDIACAO LTDA

CNPJ: 39.955.322/0001-20

SINEST ASSESSORIA DE GESTAO DE RESTAURANTE LTDA

CNPJ: 47.132.533/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 4009716-06.2025.8.26.0002/SP AUTOR: VOKE S.A.ADVOGADO(A): MATEUS SILVA RIBEIRO (OAB SP410915) DESPACHO/DECISÃO  

    Vistos.

    O pedido de tutela de urgência já foi apreciado e deferido pela decisão retro (evento 14).

    Na referida decisão, o autor foi intimado à indicar o depositário, o que ainda não foi feito.

    Portanto, no prazo de 15 dias, indique a parte requerente o depositário, nos termos da decisão retro (evento 14).

    Após a indicações, expeça-se o mandado para cumprimento da ordem liminar.    08/09/2025 Juízo Titular II - 15ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro FERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI      

  • 08/09/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 13:24

    Decisão interlocutória

  • 08/09/2025 13:16

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 02:45

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 04/09/2025 02:36

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 03/09/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 03/09/2025 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 4009716-06.2025.8.26.0002/SP AUTOR: VOKE S.A.ADVOGADO(A): MATEUS SILVA RIBEIRO (OAB SP410915) DESPACHO/DECISÃO

    Vistos.

    Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos e DOU -LHES PROVIMENTO para analisar os pedidos de tutela antecipada e desconsideração da personalidades jurídica: I) Da Desconsideração da Personalidade Jurídica: Nos termos do art. 134, §2º, do CPC, dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.  A parte autora fundamenta o pedido na alegação de que a empresa contratante da locação dos equipamentos ("HELPERS") foi encerrada em 06/2022 e que seu sócio (RODRIGO) constituiu nova empresa ("SINEST") logo após, em 07/2022.

    Nestes termos, considerando que o desvio de finalidade consiste no uso da pessoa jurídica para praticar atos ilícitos ou com fins pessoais dos sócios, alheios à atividade empresarial e o reconhecimento da provável existência de golpes praticados pela requerida, defiro a inclusão do sócio RODRIGO CRUZ DE SILLOS e da empresa SINEST ASSESSORIA DE GESTAO DE RESTAURANTE LTDA no polo passivo.

    Providencie a Z.

    Serventia a inclusão no cadastro processual e a citação por carta ou DJE, conforme o caso, após o recolhimento das custas necessárias.

    II) Da Tutela de urgência Cuida-se de ação de reintegração de posse de bem móvel.

    A autora comprovou ter celebrado o contrato nº 0234479/2021 com a correquerida HELPERS, consistente na locação de 30 (trinta) equipamentos, como notebooks, monitores, desktops e smartphones.

    O réu recebeu a notificação da rescisão em xxx, em razão do inadimplemento, porém a autora vem alegando que a relação entre as partes se convolou em esbulho praticado pelo réu, uma vez que este se manteve inerte em devolver o bem.

    Tendo em vista os argumentos articulados na inicial, presentes os requisitos do art. 300, do CPC, há de se conceder a tutela antecipada.

    A probabilidade do direito está demonstrada pelo contrato firmado entre as partes, e o perigo de dano ou risco ao resultado útil pela inércia do réu em devolver o bem móvel, praticando, portanto, esbulho.

    Ademais, considerando que o réu foi notificado em xxx, trata-se de esbulho praticada dentro de ano e dia, ou seja, de posse nova.

    Isto posto, com fundamento nos art. 300, 558, 562, todos do CPC, DEFIRO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DOS EQUIPAMENTOS A SEGUIR LISTADOS, devendo a requerente indicar o seu depositário: 551866 smartphone motorola xt2015-2 moto g8 plus azul556614 tablet apple ipad 32gb wi-fi tela 10.2" prata mw752bz/a557803 smartphone motorola xt2015-2 moto g8 plus azul557804 smartphone motorola xt2015-2 moto g8 plus azul560765 notebook dell latitude 3410 core i5 ssd 256gb 16gb562184 notebook lenovo thinkpad e14 core i5 ssd 256gb 16g511815 smartphone apple iphone 7 32gb mn8x2bra564795 notebook lenovo thinkpad t14 core i5 ssd 256gb 8gb564796 notebook lenovo thinkpad t14 core i5 ssd 256gb 8gb567441 desktop lenovo thinkcentre m70q i5 ssd 256gb 8gb r569994 notebook lenovo thinkpad e14 core i5 ssd 256gb 16gb ram573601 smartphone apple iphone 11 64gb preto mhda3br/a588526 notebook dell g3 core i7 ssd 512gb 16gb ram placa Defiro a ordem de arrombamento e o reforço policial, se for o caso, devendo a polícia e os servidores agirem com equilíbrio e circunspeção, com base no artigo 846, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal.

    Autorizo diligências consoante o art. 212, §§ 1.º e 2.º, do CPC.

    Servirá a presente, digitada e assinada, como mandado e ofício.

    Intime-se.   01/09/2025    

  • 02/09/2025 15:36

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 64055, Subguia 63575 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 333,18

  • 02/09/2025 15:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 19

  • 02/09/2025 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 02/09/2025 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 02/09/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 02/09/2025 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

  • 02/09/2025 11:15

    Link para pagamento - Guia: 64055, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=63575&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 02/09/2025 11:15

    Juntada - Guia Gerada - VOKE S.A. - Guia 64055 - R$ 333,18

  • 01/09/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 15:39

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/09/2025 10:28

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 02:37

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 28/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 27/08/2025 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 27/08/2025 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 27/08/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 13:22

    Determinada a citação

  • 26/08/2025 11:04

    Juntada de Petição

  • 25/08/2025 14:31

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 16:32

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 30907, Subguia 30378 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.730,11

  • 19/08/2025 10:28

    Link para pagamento - Guia: 30907, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=30378&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 19/08/2025 10:28

    Juntada - Guia Gerada - VOKE S.A. - Guia 30907 - R$ 2.730,11

  • 19/08/2025 10:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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