04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001910-39.2024.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Manoel Martins de Oliveira -

Vistos.

Trata-se de execução para recebimento das verbas devidas pelo Instituto-Réu (Instituto Nacional do Seguro Social- INSS).

Conforme comprovante(s) juntado(s) aos autos, o requerido efetuou o pagamento integral do débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução promovida pelo(a) autor(a) em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação.

Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado.

Nos termos do Comunicado Conjunto 318/2023, deverá a parte interessada, informar nos autos os dados bancários para expedição do Alvará de Levantamento de Valores, informando ainda se o beneficiário é isento do imposto de renda (Comunicado CG Nº 744/2023).

Prazo: 15 dias.

Em seguida, expeça-se o(s) respectivo(s) alvará(s).

Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações.

P.R.I. - ADV: ALAN GONÇALVES MOREIRA BATISTA SOUZA (OAB 340217/SP)
10/09/2024 17:19

Conclusos para despacho
07/09/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:51

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 15:36

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:20

Expedição de Mandado.
17/07/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 11:47

Conclusos para decisão
16/07/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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