21/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000530-04.2023.8.26.0291 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GABRIEL DE PAULA SILVA - Considerando que o sentenciado é reincidente e, como bem observado pela Promotora de Justiça: "a reincidência é uma condição pessoal do sentenciado que se comunica à todas as execuções penais" e, o percentual a ser observado é o previsto no art. 112, II, de tal Lei (20% - vinte por cento), indefiro o pedido de retificação do cálculo para constar a fração de 16% e, por estar correto, por estar correto, homologo o cálculo elaborado de fls. 271/275.

Comunique-se ao diretor do(a) CDP "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia, para acesso ao processo do sentenciado(a) GABRIEL DE PAULA SILVA, RG: 56192959, RJI: 181774303-62 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça.

Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras deliberações. - ADV: DOUGLAS CICERO LEODENE CARDOSO DA SILVA (OAB 478666/SP)
20/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:49

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:48

Homologado o Cálculo
19/08/2025 09:55

Conclusos para decisão
15/08/2025 11:04

Juntada de Ofício
30/07/2025 10:11

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 10:50

Recebidos os autos do Outro Foro
25/06/2025 10:50

Recebidos os autos do Outro Foro
21/06/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/06/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/06/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/06/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/06/2025 16:17

Conclusos para decisão
03/06/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:32

Apensado ao processo
22/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:27

Unificação e Soma de Penas
16/05/2025 16:20

Conclusos para decisão
07/05/2025 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:32

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:31

Conclusos para despacho
27/04/2025 01:49

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:56

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 06:10

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
05/04/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:46

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:38

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:11

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 14:52

Recebidos os autos do Outro Foro
06/02/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/02/2025 08:51

Reativação de Processo Suspenso
05/02/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:14

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
27/01/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:54

Expedição de Mandado.
21/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:57

Determinada a Regressão de Regime
25/11/2024 14:49

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 06:17

Suspensão do Prazo
07/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:40

Homologado o Cálculo
29/07/2024 12:55

Conclusos para decisão
29/07/2024 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 16:16

Expedição de Mandado.
25/07/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 14:05

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 13:25

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 11:39

Juntada de Mandado
13/07/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:21

Expedição de Mandado.
11/07/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 13:27

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:27

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
11/06/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 14:41

Conclusos para decisão
23/04/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 20:05

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 10:36

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 10:22

Juntada de Ofício
02/04/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 08:04

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 15:40

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 11:53

Juntada de Mandado
18/03/2024 09:41

Expedição de Mandado.
18/03/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 08:42

Expedição de Certidão.
18/03/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:46

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 06:56

Suspensão do Prazo
20/10/2023 02:15

Suspensão do Prazo
19/09/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 15:07

Juntada de Mandado
04/07/2023 14:24

Expedição de Mandado.
04/07/2023 14:22

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:49

Conclusos para despacho
26/06/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 11:38

Expedição de Certidão.
23/06/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 15:59

Expedição de Mandado.
02/06/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 20:05

Expedição de Ofício.
29/05/2023 15:43

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 16:03

Conclusos para despacho
06/03/2023 13:51

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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