02/09/2025 13:29

Prazo
02/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:42

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:30

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035955-52.2019.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sandra da Costa - Apelante: Suelani Maria de Freitas - Apelante: Luis Claudio Paulucci - Apelante: José Luiz da Fonseca - Apelante: Roberto Gonçalves Faia Júnior - Apelante: Celso Aparecido Pessoa - Apelante: Otacilio de Souza Araújo - Apelante: Alvaro Penteado Junior - Apelante: João Roque Zavaglia - Apelante: Imo Dinardi - Apelante: Adilson Jorge - Apelante: Vanderlei Casagrande - Apelante: João Francisco de Lima e outros - Apelante: Sueli Maria de Freitas - Apelante: José Antonio Evangelista Gomes - Apelante: Ronaldo Jose Wenzel Perdigão - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Edson Ferreira - Não conheceram do recurso, com determinação.

V.U. - APELAÇÃO.

POLICIAIS MILITARES QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE.

DIFERENÇAS DE LUSTRO ANTERIOR A MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.

PROCESSO SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO EM IRDR, TEMA 18.

CURSO RETOMADO.

VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS POR AUTOR.

DIVISÃO DO VALOR DA CAUSA PELO NÚMERO DE AUTORES PARA EFEITO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.

IRDR, TEMA 17.

RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, PENDENTE RECURSO DE AGRAVO INTERNO, QUE NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO.

CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE CUMPRE OBSERVAR.

AÇÃO INDIVIDUAL, NÃO COLETIVA, POR ISSO SEM ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

LEI FEDERAL 12153/2009, ARTIGO 2º, § 1º, I.

COMPETÊNCIA DE NATUREZA ABSOLUTA, NÃO SUJEITA A PRECLUSÃO, DEVENDO SER RECONHECIDA EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 64, §§ 1º E 4º, E 485, § 3º.

RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA PARA O CORRESPONDENTE COLÉGIO RECURSAL, SEM ANULAR A SENTENÇA, PARA DEIXAR ÀQUELE ÓRGÃO O EXAME DA POSSIBILIDADE DE APLICAR A TEORIA DA CAUSA MADURA, CONFORME CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 1013.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP) (Procurador) - Luiza Maria Teles dos Santos (OAB: 533514/SP) - 1º andar
26/08/2025 15:08

Acórdão registrado
26/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 13:59

Julgado virtualmente
20/08/2025 10:42

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 15:12

Conclusos para decisão
18/08/2025 07:44

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 00:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:03

Prazo Intimação - 10 Dias
07/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/08/2025 13:56

Despacho
04/08/2025 12:32

Conclusos para decisão
04/08/2025 12:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
10/08/2020 00:00

Publicado em
07/08/2020 13:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
07/08/2020 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 09:20

Expedição de Certidão.
06/08/2020 00:00

Publicado em
05/08/2020 00:00

Conclusos para decisão
04/08/2020 13:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1146
03/08/2020 14:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/08/2020 14:21

Despacho
03/08/2020 10:31

Conclusos para decisão
03/08/2020 09:33

Distribuído por competência exclusiva
03/08/2020 00:00

Publicado em
28/07/2020 13:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/07/2020 12:39

Processo Cadastrado
26/07/2020 10:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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