TJSP - 1096808-70.2025.8.26.0100
1ª instância - 42 Civel de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 20:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/09/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1096808-70.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leandro da Silva Firmino -
Vistos. 1- Em juízo de cognição sumária, verifico a existência de elementos de prova que convergem ao reconhecimento da veracidade dos fatos pertinentes e evidenciam a probabilidade do direito material e o perigo de dano e, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, si et in quantum concedo inaudita altera parte a tutela de urgência de natureza cautelar, requerida subsidiariamente, que será efetivada consoante o disposto no artigo 301 do Código de Processo Civil, determinando que o(a) ré(u) mantenha os dados e todos os registros da conta "@central_santa_rita_d_notícias" em seus sistemas até o julgamento final da lide.
Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para o cumprimento da ordem, sob pena de multa de R$500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada, por ora, a 30 (trinta) dias.
A presente servirá de ofício.
A parte autora deverá providenciar a impressão desta decisão, o encaminhamento, e a comprovação do seu protocolamento perante a empresa-requerida. 2- Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. 3- Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo(a) autor(a) (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).
Intime-se. - ADV: AGNES CAVALHEIRO KUVIATKOVSKI (OAB 62649/PR), LUA BARROS DE MENEZES (OAB 197288/MG) -
29/08/2025 04:56
Juntada de Certidão
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28/08/2025 23:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:09
Expedição de Carta.
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28/08/2025 13:08
Concedida a Medida Liminar
-
20/08/2025 22:11
Conclusos para despacho
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18/07/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/07/2025 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/07/2025 09:49
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 09:41
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 19:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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