04/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000879-22.2025.8.26.0564/SPAUTOR: JOSE SIMPLICIO DE LIMAADVOGADO(A): LUCAS PEREIRA GOMES (OAB SP252369)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por não ser este juizado competente para conhecer e julgar o pedido, de acordo com os artigos 3º, 18, §2º e 51, inciso II, todos da Lei nº 9.099/95, ficando aberto à parte autora a possibilidade de fazer o seu pleito perante a Justiça Comum.

Sem condenação a custas, despesas processuais e honorários advocatícios, face o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Transitada esta em julgado, comunique-se a extinção do feito e arquivem-se os autos.

Esclareço que eventual pedido de desarquivamento deverá vir acompanhado do recolhimento da taxa, nos termos do Comunicado nº 211/2019.

Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado das guias de preparo no valor: 1,5% do valor da causa (mínimo de 05 UFESPs), à título de custas iniciais (R$ 185,10), somado a 4% do valor da condenação (mínimo de 05 UFESPs), à título de custas de preparo (R$ 185,10), devendo ambas as guias serem emitidas através da ação ?custas?, localizada na capa do processo, por meio do botão ?incluir item de recolhimento?: ?inicial ? taxa judiciária - regra geral? e ?preparo ? recurso inominado (jee) ? valor da condenação?.

Deverá a parte recorrente, ainda, ?incluir item de recolhimento?, referente as despesas de citação, no valor de 2x R$ 34,35; diligência de oficial de justiça, no valor de R$ 111,06.

P.R.I.C.
01/09/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:54

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
01/09/2025 10:41

Conclusos para julgamento
29/08/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 10:53

Juntado(a)
06/08/2025 15:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/08/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
25/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 17:01

Expedição de Mandado - MAUCEMAN
15/07/2025 16:00

Juntada de Certidão
15/07/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:36

Decisão interlocutória
30/06/2025 14:37

Conclusos para decisão
30/06/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
25/06/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 11:15

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências de Conciliação - 18/06/2025 10:30. Refer. Evento 4
12/06/2025 11:47

Juntada de Certidão
05/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 15:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 22:08

Determinada a citação
02/06/2025 15:26

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências de Conciliação - 18/06/2025 10:30
02/06/2025 12:09

Conclusos para decisão
30/05/2025 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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