TJSP - 1500827-81.2024.8.26.0264
1ª instância - Vara Unica de Itajobi
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500827-81.2024.8.26.0264 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - CICERO JOSÉ DE JESUS -
Vistos.
O Ministério Público propôs acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal, o qual foi aceito pelo acusado e seu defensor.
Posto isto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais previstos na Lei 13.964/19, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 53/58 para que produza seus efeitos legais.
Anote-se.
Fls. 59/61(pagamento da primeira parcela): anote-se.
O pagamento deverá ser efetuado através de depósito judicial destinado às entidades assistenciais, devendo o executado comparecer em cartório para a elaboração da guia de depósito judicial ou emitir a guia de pagamento através do Portal de Custas do TJSP.
Os comprovantes de pagamento deverão ser entregues para juntada aos autos.
Cientifique-se o beneficiado de que o acordo é vinculante e o inadimplemento eventual implicará na continuidade do processo, com a rescisão do acordo.
Por medida de economia e celeridade processual, fica dispensado o ajuizamento da ação de execução perante o Juízo das Execuções Criminais, devendo o acordo ser cumprido nestes autos.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intimem-se. - ADV: LEONARDO DA SILVA PORTO (OAB 379684/SP) -
21/08/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 09:48
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
11/08/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 14:08
Conclusos para despacho
-
21/04/2025 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 12:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2025 12:42
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 12:39
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 16:16
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/01/2025 11:34
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/01/2025 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/01/2025 16:22
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 13:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 09:47
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003708-75.2025.8.26.0451
Luis Fernando Livino da Silva
Eliete de Fatima Souza Ferraz
Advogado: Kaue Maluf Massariol
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/02/2025 16:06
Processo nº 1025592-13.2024.8.26.0576
Fatima Lucia Brito Damiao
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Roberta Oliveira Pedrosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/06/2024 01:15
Processo nº 4002705-83.2025.8.26.0564
Marlon Francisco do Nascimento
Adrielly Ribeiro dos Santos
Advogado: Renata Mira da Cruz Picanco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/08/2025 14:19
Processo nº 0000521-22.2021.8.26.0191
Espolio Creuza Rodrigues da Silva
Manderson Jose de Barros Terto
Advogado: Maria Izabel Ferreira Neta
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/09/2012 19:08
Processo nº 0000806-90.2025.8.26.0153
Joao Vieira de Sandes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Diego Goncalves de Abreu
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/01/2016 15:02