03/09/2025 09:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012993-77.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luiz Felipe Vilelas Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a ré na obrigação de reativar todas as contas de usuário indicadas na inicial, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00, até o limite de R$ 100.000,00.

Por fim, condeno a requerida ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, devidamente corrigidos pelo IPCA e acrescidos de juros pela SELIC deduzido o índice de correção monetária, desde a prolação da sentença, em conformidade com os arts. 389 e 406 do C.C., introduzidos pela Lei 14.905/24.

Assim, ponho fim ao processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Em caso de comunicação de descumprimento da liminar, deverá a parte autora ajuizar cumprimento de sentença, para execução da multa com pedido de bloqueio de valores para seu pagamento.

Condeno a ré, ainda, no pagamento das despesas, custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil.

P.I.C. - ADV: THAISE FRANCO PAVANI (OAB 402561/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
19/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/08/2025 09:24

Conclusos para julgamento
07/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 11:50

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:40

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:47

Expedição de Carta.
27/06/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:40

Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:20

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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