04/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000644-92.2025.8.26.0002/SPAUTOR: ALAN SHATNER FERREIRAADVOGADO(A): ALAN SHATNER FERREIRA (OAB SP376943)RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.ADVOGADO(A): JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB SP520630)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, resolvendo o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: 1) declarar a rescisão da compra, por culpa da requerida; 2) condenar a requerida a pagar ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente, pela Tabela Prática do TJ/SP, bem como acrescida de juros relativos à SELIC menos o IPCA, tudo a contar da presente data (29/08/2025) até o efetivo pagamento; 3) condenar a requerida a pagar ao autor, a título de danos materiais, a importância de R$ 2.488,90 (dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa centavos), corrigida monetariamente, pela Tabela Prática do TJ/SP, desde a data do desembolso, bem como acrescida de juros relativos à SELIC menos o IPCA, a contar da citação; 4) por fim, condeno a ré a providenciar, às suas expensas, a desmontagem e a retirada do guarda roupas defeituoso da residência atual do requerente, devendo com ele combinar data e horário, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trân sito em julgado da sentença, sob pena de perdimento do bem em benefício do exequente.
01/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:31

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2025 10:19

Conclusos para julgamento
28/08/2025 10:19

Juntada de Certidão
12/08/2025 15:34

Juntada de Petição
13/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 17:13

Juntada de Petição
28/05/2025 15:45

Juntada de Petição - GRUPO CASAS BAHIA S.A. (SP520630 - JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS)
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
12/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:15

Determinada a citação
12/05/2025 16:25

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAN SHATNER FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
30/04/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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