01/04/2025 11:04

Informação
14/01/2025 12:45

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/01/2025 12:45

Baixa Definitiva
14/01/2025 12:27

Documento Finalizado
14/01/2025 12:24

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
13/01/2025 12:35

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
09/01/2025 15:49

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
17/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 11:16

Expedido Certidão
09/12/2024 17:20

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
09/12/2024 17:15

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
09/12/2024 17:08

Recurso especial
06/12/2024 12:03

Expedido Termo
27/11/2024 03:35

Expedido Certidão
25/11/2024 14:00

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
25/11/2024 13:22

Recebidos os autos do MP
25/11/2024 13:17

Recebidos os autos do MP
16/11/2024 10:45

Juntada de petição
16/11/2024 10:45

Expedido Termo
13/11/2024 16:31

Expedido Certidão
13/11/2024 16:30

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/11/2024 12:24

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/11/2024 12:24

Processamento de Recurso Especial Interposto
13/11/2024 12:23

Expedido Certidão
25/10/2024 08:03

Expedido Certidão
24/10/2024 19:35

Juntada de petição
24/10/2024 19:35

Expedido Termo
15/10/2024 00:00

Publicado em
14/10/2024 14:31

Expedido Certidão
14/10/2024 14:30

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/10/2024 11:07

Expedido Certidão
10/10/2024 12:39

Expedido Certidão
10/10/2024 08:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
07/10/2024 23:02

Acórdão registrado
07/10/2024 21:53

Julgado virtualmente
24/09/2024 13:45

Julgamento Virtual Iniciado
19/09/2024 17:13

Conclusos para o Relator
19/09/2024 17:12

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
19/09/2024 16:57

Juntada de petição
19/09/2024 16:57

Expedido Termo
29/08/2024 18:44

Processo encaminhado para o MP - Parecer
29/08/2024 16:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
29/08/2024 14:18

Despacho
29/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
26/08/2024 00:00

Publicado em
23/08/2024 13:14

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
23/08/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
22/08/2024 12:03

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/08/2024 16:13

Processo encaminhado para a Entrada de Recursos
21/08/2024 07:27

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/08/2024 13:44

Processo Cadastrado
19/08/2024 16:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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