27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024772-86.2023.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Viviane Cristina Alves Fernandes - Recorrido: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - CADASTRO NEGATIVO.

A INCLUSÃO EM CADASTRO NEGATIVO POR DÍVIDA INEXIGÍVEL GERA A PRESUNÇÃO DE DANO MORAL, CUJA REPARAÇÃO DEVE OBSERVAR OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO OS PARÂMETROS USUALMENTE ADOTADOS NESTE COLÉGIO RECURSAL PARA ESSA HIPÓTESE.

RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR A INDENIZAÇÃO A R$ 3.000,00, NÃO CONHECIDO O DA AUTORA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Azevedo Miranda Mendonca (OAB: 497130/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 11:36

Prazo
26/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:05

Julgado Virtualmente
21/08/2025 12:53

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 14:13

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 14:15

Prazo
17/06/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2025 10:58

Despacho
16/06/2025 18:51

Conclusos para despacho
09/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:02

Distribuído por sorteio
04/06/2025 12:09

Processo Cadastrado
03/06/2025 11:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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