14/08/2025 15:55

Informação
20/05/2025 23:27

Informação
07/05/2025 14:55

Decisão Monocrática - Outras Decisões
10/12/2024 10:45

Informação
19/06/2024 12:33

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:32

Baixa Definitiva
18/06/2024 13:08

Documento Finalizado
18/06/2024 12:42

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
14/06/2024 18:26

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
14/06/2024 00:00

Publicado em
13/06/2024 11:03

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/06/2024 16:45

Despacho
10/06/2024 12:51

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
08/06/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 23:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:24

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/05/2024 00:00

Publicado em
24/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:08

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/05/2024 18:51

Recurso Especial
20/05/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:51

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
29/04/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
12/04/2024 09:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/04/2024 09:29

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/04/2024 09:19

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:58

Prazo
25/03/2024 11:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/03/2024 00:00

Publicado em
22/03/2024 12:20

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:33

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/03/2024 10:31

Expedição de Certidão.
21/03/2024 01:00

Acórdão registrado
20/03/2024 23:24

AcórdãoFinalizado
20/03/2024 18:52

Documento Finalizado
20/03/2024 13:30

Não-Provimento
20/03/2024 13:30

Julgado
18/03/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 00:00

Publicado em
08/03/2024 18:46

Inclusão em Pauta
19/02/2024 11:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/02/2024 11:29

Despacho À Mesa
15/02/2024 12:10

Conclusos para decisão
15/02/2024 11:58

Conclusos para decisão
15/02/2024 10:33

Conclusos para decisão
14/02/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 09:10

Conclusos para decisão
16/01/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/01/2024 14:54

Despacho
07/12/2023 11:09

Conclusos para decisão
07/12/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 00:00

Publicado em
04/12/2023 09:24

Expedição de Certidão.
30/11/2023 21:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/11/2023 18:21

Despacho
30/11/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 00:00

Publicado em
19/10/2023 10:32

Conclusos para decisão
19/10/2023 09:47

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/10/2023 18:10

Liminar
16/10/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:03

Conclusos para decisão
13/09/2023 11:00

Conclusos para decisão
13/09/2023 08:44

Recebidos os autos do MP
12/09/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 00:00

Publicado em
23/08/2023 00:00

Publicado em
22/08/2023 00:00

Conclusos para decisão
21/08/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/08/2023 17:13

Informação
18/08/2023 16:00

Distribuído por sorteio
18/08/2023 09:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/08/2023 14:19

Processo Cadastrado
02/08/2023 15:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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