TJSP - 1502444-02.2015.8.26.0132
1ª instância - Saf de Catanduva
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1502444-02.2015.8.26.0132 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Itau Unibanco Sa - 1.
Diante da informação da parte exequente de que foi indeferido o efeito suspensivo ao Agravo nº2246586-09.2025.8.26.0000, consultei o andamento do recurso e verifiquei que até a presente data não houve julgamento, estando os autos no prazo para o Município Agravado apresentar contrarrazões ao recurso.
Nesse contexto, não tendo sido concedido efeito suspensivo ao Agravo nº2246586-09.2025.8.26.0000, cumpra-se o item '5' da decisão de fls.637/649 e o item '2' da decisão de fls.703, intimando-se o fiador Banco Santander (Brasil) S/A (da carta de fiança de fls.25/26) para, no prazo máximo de 15 dias, realizar a quitação do débito mediante depósito judicial vinculado a estes autos do valor total de R$1.280.388,61, atualizado até 13/06/2024 [que corresponde ao valor do débito de R$1.115.787,46, acrescido do valor dos honorários advocatícios sucumbenciais de R$145.052,37 (13% do valor do débito), do valor de R$8.390,91 referente às custas judiciais iniciais e do valor de R$11.157,87 referentes às custas judiciais devidas por ocasião da satisfação da obrigação, tendo em vista que a ação foi distribuída antes da entrada em vigor da Lei Estadual nº17.785/2023], e também dos honorários fixados nos embargos dos autos em apenso, sendo que os valores deverão ser devidamente atualizados e acrescidos de juros legais de mora até a data do efetivo pagamento. 2.
Realizado o depósito judicial pela Instituição fiadora, abra-se vista às partes para que se manifestem no prazo de 15 dias sobre o depósito realizado e sobre a quitação do débito. 3.
Após, tornem conclusos.
Int. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), GUILHERME MEREU SILVA (OAB 316471/SP) -
04/09/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 09:34
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1502444-02.2015.8.26.0132 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Itau Unibanco Sa -
Vistos.
Em relação ao agravo (fls.680 - nº 2246586-09.2025.8.26.0000), nos termos do Art.1.018, §1º, do Código de Processo Civil, não havendo alteração dos substratos fáticos e jurídicos que fundamentaram a decisão anterior (fls.668/675), mantenho-a nos seus próprios fundamentos. 2.
Observe-se o andamento processual conforme decisão de fls.637/649.
Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), GUILHERME MEREU SILVA (OAB 316471/SP) -
19/08/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 12:58
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 00:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 10:13
Não conhecidos os embargos de declaração
-
03/07/2025 12:20
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 19:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 14:17
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 20:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/05/2025 17:21
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 16:23
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 16:11
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
06/05/2025 10:56
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 01:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 09:48
Ato ordinatório
-
10/02/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 12:15
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 12:14
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 07:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2024 11:20
Conclusos para julgamento
-
20/08/2024 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 12:14
Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
-
14/06/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 16:32
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2024 22:41
Suspensão do Prazo
-
19/03/2024 07:05
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 00:34
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 14:18
Ato ordinatório
-
07/12/2023 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 17:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2023 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2023 04:25
Suspensão do Prazo
-
25/10/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2023 12:29
Ato ordinatório
-
18/10/2023 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 15:10
Ato ordinatório
-
19/09/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 16:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.
-
13/06/2023 16:44
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2023 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2023 15:34
Ato ordinatório
-
11/05/2023 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 14:25
Ato ordinatório
-
30/03/2023 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 17:01
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 09:41
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2022 03:41
Suspensão do Prazo
-
23/11/2022 05:03
Suspensão do Prazo
-
11/11/2022 06:59
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 18:31
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 14:25
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2022 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2022 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2022 15:48
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 18:22
Mudança de Magistrado
-
17/11/2021 16:25
Mudança de Magistrado
-
22/06/2021 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2021 12:11
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 14:19
Expedição de Certidão.
-
10/05/2021 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2021 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2021 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 13:58
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2021 15:10
Decisão
-
09/04/2021 20:12
Conclusos para decisão
-
05/01/2021 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2020 22:34
Suspensão do Prazo
-
15/12/2020 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2020 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 13:35
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2020 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2020 18:37
Expedição de Certidão.
-
25/11/2020 15:14
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
09/11/2020 12:08
Conclusos para despacho
-
09/11/2020 11:56
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2020 11:54
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2020 03:57
Suspensão do Prazo
-
27/03/2020 04:49
Suspensão do Prazo
-
23/01/2020 01:31
Suspensão do Prazo
-
03/12/2019 14:14
Expedição de Certidão.
-
03/12/2019 14:13
Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
-
17/09/2019 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2019 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2019 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2019 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2019 11:51
Conclusos para despacho
-
24/07/2019 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2018 10:03
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2018 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2018 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2018 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2018 11:24
Expedição de Certidão.
-
21/09/2018 11:24
Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
-
21/09/2018 11:23
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2017 15:39
Apensado ao processo
-
26/10/2016 13:44
Expedição de Certidão.
-
24/10/2016 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2016 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2016 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2016 17:31
Penhora Deferida
-
23/08/2016 14:14
Conclusos para despacho
-
11/08/2016 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2016 08:14
Expedição de Certidão.
-
28/07/2016 07:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2016 18:04
Expedição de Certidão.
-
25/07/2016 18:04
Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC
-
20/07/2016 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/06/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/06/2016 09:13
Expedição de Carta.
-
20/06/2016 09:00
Expedição de Carta.
-
20/06/2016 09:00
Expedição de Carta.
-
02/12/2015 15:21
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
24/11/2015 14:29
Conclusos para decisão
-
19/11/2015 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2015
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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