06/09/2025 09:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0030793-20.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cesar Barbosa da Silva -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 44). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 47 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
28/08/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 17:31

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 17:23

Conclusos para julgamento
25/08/2025 14:45

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
10/07/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:55

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
16/06/2025 16:59

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 17:40

Conclusos para despacho
27/05/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 04:10

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 14:13

Conclusos para despacho
14/05/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:37

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/05/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:14

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
18/04/2025 12:20

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
07/04/2025 01:33

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:22

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
27/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:43

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
20/03/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:16

Determinada Expedição de Precatório/RPV
17/03/2025 13:15

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:58

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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