08/09/2025 16:04

Conclusos para despacho
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1002820-21.2025.8.26.0156; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002820-21.2025.8.26.0156; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Mirian Teixeira Mariano Coutinho; Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:33

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:20

Distribuído por sorteio
01/09/2025 10:21

Processo Cadastrado
28/08/2025 13:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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