29/08/2025 07:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:16

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002820-21.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Mirian Teixeira Mariano Coutinho -

VISTOS.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública nos efeitos devolutivo e suspensivo, por força do artigo 2º-B, da Lei nº 9.494/97.

Intime-se o recorrido para que, no prazo legal, apresente suas contrarrazões.

Apresentada, ou decorrido o prazo para tanto, proceda a serventia a remessa dos autos ao Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo e as cautelas legais.

Int. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
25/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:59

Recebido o recurso
25/08/2025 09:40

Conclusos para decisão
22/08/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:23

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 11:45

Conclusos para julgamento
18/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:05

Expedição de Certidão.
24/07/2025 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:01

Ato ordinatório
14/07/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 06:51

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:03

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/06/2025 22:52

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:20

Expedição de Mandado.
23/06/2025 10:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/06/2025 09:42

Conclusos para decisão
22/06/2025 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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