08/09/2025 11:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 40018461320258260000/TJSP
04/09/2025 15:16

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
03/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 22
01/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003276-46.2025.8.26.0405/SP AUTOR: VALENTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GICELI CRISTIANI MORANDI (OAB SC035168) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de pedido de tutela visando a suspensão dos descontos.

Pedido de tutela provisória de urgência A tutela provisória de urgência é o instrumento processual pelo qual se viabiliza à parte a antecipação dos efeitos do provimento jurisdicional final ou o resguardo da eficácia do resultado do processo, cujo critério para a concessão exige que dois requisitos estejam presentes: a probabilidade de direito; e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, CPC).

A probabilidade de direito é a existência de elementos que permitam aferir, em cognição sumária, que a parte dispõe do direito alegado, de modo que se justifique a antecipação dos efeitos do provimento jurisdicional final ou o resguardo da eficácia do resultado do processo.

Analisando os autos, observo que sustenta a autora que é menor e portadora de doença severa; recebe benefício de prestação continuada (BPC/LOAS); sua genitora está desempregada; em meados de 2022 sua genitora recebeu várias ligações informando que encaminhariam um link de formalização digital; sem saber o que estava acontecendo achou que se tratava de prova de vida; foi induzida a enviar documentos e encaminhar uma foto; analisando os extratos contatou que o réu vinculou empréstimos consignados de cartão de crédito (RMC) com a genitora da autora; vem sofrendo descontos sem nunca ter solicitado o cartão; desconhece os valores e o número de parcelas, bem como o pagamento é vitalício.

Pugna-se pela concessão de medida liminar, “(...) abstenha de descontar o valor da parcela mensal de 75,90, (...) Ademais, determinado que a autora que acostasse aos autos extrato bancário possibilitando aferir eventual crédito (evento 8), limitou-se a informar que não possui acesso a extrato bancário completo (evento 12).

No incipiente momento da marcha processual e com a concordância do Ministério Público (evento 17), em que ausente citação da parte contrária, os elementos acostados aos autos mostram-se unilaterais, revelando-se prudente, ante a ausência de demonstração concreta de urgência, oportunizar-se o contraditório prévio, sem prejuízo de reanálise da questão em momento processual superveniente, à vista dos elementos colacionados nos autos pela parte contrária.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.

Cite-se.

Intimem-se.
28/08/2025 09:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:50

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 19
28/08/2025 09:50

Não Concedida a tutela provisória
27/08/2025 16:39

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/08/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/08/2025 18:12

Determinada a intimação
26/08/2025 09:08

Conclusos para decisão
25/08/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 15:30

Concedida a gratuidade da justiça
13/08/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALENTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
13/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:21

Concedida a gratuidade da justiça
13/08/2025 09:30

Conclusos para decisão
12/08/2025 21:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALENTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
12/08/2025 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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