25/08/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000478-38.2025.8.26.0673 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Filipe Emanoel Moreira dos Santos - Me -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes Filipe Emanoel Moreira dos Santos - Me e Ana Caroline Paiva Costa às fls. 33/34 e, em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, item b, do Código de Processo Civil.

Em caso de descumprimento, o autor deverá providenciar os meios necessários e legais para execução da sentença.

Tratando-se de processo digital, desnecessário que se aguarde o cumprimento do acordo em Cartório.

No cumprimento integral dos termos do acordo é de inteira responsabilidade da parte autora a entrega dos títulos objeto desta ação à parte ré.

Por se tratar de sentença homologatória, irrecorrível, portanto, nos termos do que dispõe o art. 41 da Lei 9.099/95, certifique-se o trânsito em julgado à data da publicação da sentença.

Dispensada a intimação das partes e expedição de correspondência ao requerido tendo em vista a sua anuência expressa aos termos do acordo encartado aos autos.

Fica a parte credora ciente de que o seu silêncio, após o prazo para cumprimento do acordo, será entendido como satisfação da obrigação. (Enunciado nº 46 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais Cíveis Comunicado nº 116/2010, publicado no DJE em 03.12.2010).

Após, providencie a verificações necessárias acerca das pendências existentes, encerrando eventuais atos do sistema, lançando a movimentação necessária e encaminhando-se o processo para fila dos arquivados.

Sem custas e honorários à vista da isenção inserta no artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais.

Publique-se e intime-se. - ADV: JOSÉ BECHARA NETO (OAB 487249/SP), RAFAEL RODRIGUES PACHECO (OAB 509514/SP)
19/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:02

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
18/08/2025 15:55

Conclusos para julgamento
14/08/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:29

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:24

Conclusos para despacho
30/06/2025 05:04

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:42

Evoluída a classe de 12154 para 436
27/06/2025 13:39

Expedição de Carta.
27/06/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/06/2025 11:01

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:00

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 10:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
23/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:22

Conclusos para despacho
18/06/2025 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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