TJSP - 1006814-83.2025.8.26.0309

Processo 1006814-83.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lafaiete Santana de Araujo Figueredo -

Vistos.

Regularizados os autos, prossiga-se.

Designo a audiência de conciliação para 02/12/2025 às 10:15h(02 de dezembro de 2025, às 10 horas e 15 minutos) que será realizada DE FORMA VIRTUAL (pelo programa TEAMS).

Cite-se e intime-se a parte ré para comparecimento na audiência, com as advertências de praxe.

Não havendo acordo, será aberto prazo para apresentação da contestação.

Assim, deverão as partes informar no processo, no prazo de 03 dias úteis, (em petição específica) os e-mails e telefones das partes e advogados.

Salientando que no caso de pessoa jurídica, deverá ser enviado o e-mail do representante legal ou preposto, o qual deverá estar devidamente indicado nos autos, através da documentação pertinente.

Se no termo de ajuizamento (ações iniciadas diretamente pela parte) já constar os dados acima, desnecessária a intimação.

Deverá a parte ré manifestar-se expressamente se concorda com o procedimento "juízo 100% digital" (Provimento Conjunto 32/2020 e 52/2021).

Em caso de conciliação infrutífera, no ato da audiência, deverão as partes especificarem se pretendem produção de prova em audiência de instrução esclarecendo quais são essas provas e o que pretendem provar com essas, indicando as testemunhas e seus respectivos endereços, e-mails e telefones.Nessa manifestação, a parte autora também deverá justificar a pertinência de eventual pretensão de produção de prova oral, sob pena de indeferimento.

Fica consignado que a não indicação dos dados acima pelas partes ou o não comparecimento na audiência virtual sem justificativa plausível, será reconhecida como revelia, no caso do réu, e extinção do processo nos termos do artigo 51, I da Lei 9099/95, no caso do autor.

Após a indicação dos dados acima requisitados, será enviado ATÉ O DIA ANTERIOR À AUDIÊNCIA, um link de acesso à reunião virtual ao endereço eletrônico de todos os participantes o que será suficiente para o ingresso na audiência virtual.

Não haverá então necessidade de instalação de nenhum programa em seu meio de acesso.

OUTRAS OBSERVAÇÕES: a)MANUAL DE ACESSO: Também lhe será enviado um manual para a participação em audiências virtuais, de fácil acesso. b) LOBBY: Registra-se desde já que no momento da Audiência Virtual, será possível que o participante fique em modo de aguardo/espera em determinado período (será usada a expressão Aguardando Lobby, própria do programa) até ser chamada à audiência.

Outras orientações serão dadas oportunamente ou mesmo antes ou durante a realização do ato. c)DOCUMENTO PESSOAL: Todos os participantes, no ato inicial da audiência, deverão apresentar documento pessoal com foto, devendo tê-lo em mãos quando do início do ato. d)TELEFONE CELULAR: Solicitamos, ainda, que todos os participantes nos informem número de telefone celular para ser contatado, em caso de futuras necessidades (queda de conexão, por exemplo) nos termos do item nº 15 do Comunicado CG º 284/2020. e)AUTENTICIDADE: A autenticidade dessa mensagem pode ser confirmada pela conferência do endereço eletrônico por meio do qual é enviada ([email protected]), que poderá ser feita também no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, no seguinte endereço:https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais, digitando-se no campo de pesquisa o Município (Jundiaí).

Então, aparecerá como resultado o e-mail do Juizado Especial Cível na listagem que aparece abaixo, na aba nº 2. f)MEIOS DE RESPOSTA: Se esta decisão foi publicada noDJE: Basta(m) o(a)(s) Patrono(a)(s) peticionar nos autos; Se esta intimação foi recebida porE-MAIL: Basta à parte respondê-lo.

Se esta intimação foi recebida porCARTA/MANDADO: Deverá a parte responder pelo [email protected], identificando-se com cópia de documento pessoal e indicando, no campo assunto da mensagem o número do processo e a expressão audiência virtual.

Intime-se com urgência.

Caso a intimação seja feita por mandado, deverá ser feito na modalidade "URGENTE" colocando em destaque a expressão "AUDIÊNCIA VIRTUAL PELO Microsoft Teams" (se o caso).

Se o caso também, cumpra-se na modalidade "plantão". - ADV: ROBERTO BARBOSA LEAL (OAB 327598/SP)