28/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001357-10.2025.8.26.0506/SPAUTOR: WALBER LOPESADVOGADO(A): GUILHERME BONFIM CERQUEIRA (OAB SP423080)AUTOR: JULIANA NUNES LOPESADVOGADO(A): GUILHERME BONFIM CERQUEIRA (OAB SP423080)DESPACHO/DECISÃOTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora em face da decisão (Evento 13, EMBDECL1), alegando basicamente que a decisão é contraditória/omissa.

No que tange à comprovação da tentativa de resolução extrajudicial, considero atendida, diante do contido no documento Evento 1, APRES DOC8.

No mais, a exigência de procuração com firma reconhecida, embora não seja regra absoluta no procedimento dos Juizados Especiais, mostra-se medida adequada, visando conferir maior segurança à representação processual e coibir eventuais fraudes processuais.

Ademais, a juntada de procuração com fim específico e assinatura autenticada não é medida irrazoável ou que exija grandes esforços para concretização, motivo pelo qual, permanece a determinação anteriormente proferida, devendo a parte apresentar o instrumento de mandato com firma reconhecida, no prazo assinalado, sob pena de extinção.

Eventual inconformismo deverá ser feito pela recursal adequada.

Int.
26/08/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 08:55

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/08/2025 15:56

Conclusos para decisão
20/08/2025 08:05

Juntada de Petição - DECOLAR. COM LTDA. (SP039768 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR)
13/08/2025 15:17

Juntada de Petição - ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (SP139482 - MÁRCIO ALEXANDRE MALFATTI)
31/07/2025 23:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
30/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
28/07/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:40

Determinada a emenda à inicial
24/07/2025 14:13

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
22/07/2025 10:29

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/07/2025 10:29

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA NUNES LOPES. Justiça gratuita: Requerida.
22/07/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALBER LOPES. Justiça gratuita: Requerida.
22/07/2025 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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