01/09/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1045729-52.2025.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Mundivox Comunicações Ltda. - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Os embargos de declaração da parte requerente de fls. 200/201 não comportam acolhimento, por possuírem caráter meramente infringente.

Como é cediço, os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida.

Neste sentido: Dcl no AgRg no AREsp 1946653/SP, Rel.

Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022; EDcl no AgRg no AREsp 1989773/SP, Rel.

Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022; e EDcl no AgRg no AREsp 2012291/SP, Rel.

Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022.

Ante o exposto, REJEITO os embargos, anotando que nova oposição poderá ser considerada como protelatória, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Int. - ADV: JADE RIBEIRO CORDEIRO (OAB 224842/RJ), MATEUS MOREIRA ACEDO (OAB 351249/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
28/08/2025 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 16:02

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:03

Julgada Procedente a Ação
12/08/2025 16:10

Conclusos para julgamento
12/08/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/07/2025 15:37

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:17

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:21

Conclusos para despacho
20/05/2025 07:02

Conclusos para despacho
20/05/2025 07:02

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:57

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 00:33

Suspensão do Prazo
05/05/2025 19:41

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/05/2025 17:07

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/04/2025 11:12

Conclusos para decisão
24/04/2025 06:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2025 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 13:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/04/2025 11:51

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 10:42

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:44

Expedição de Carta.
08/04/2025 17:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/04/2025 15:38

Conclusos para decisão
07/04/2025 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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