22/08/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004016-69.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Vanessa Cristina Lapetina Caroni- Yoga - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando o réu a pagar à autora a quantia de R$ 443,64, atualizada desde a realização do cálculo (fls. 13) até o efetivo pagamento, incidindo juros de mora, também a contar da realização do cálculo (fls. idem).

Os juros (Selic) e correção monetária (IPCA/IBGE) correrão de acordo com o disposto nos artigos 389 e 406 do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei 14.905/2024, conforme o caso.

Deixo de condenar a requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta.

Nos termos do artigo 72, a, b e c do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1,5% do valor da causa atualizado (exceto na hipótese de execução de título extrajudicial, em que o valor de preparo será de 2% sobre o valor da causa atualizado), cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.

Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022, nos códigos específicos para tanto.

AS TAXAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional/Primeira instância/Cálculos de custas processuais/Juizados Especiais/Planilha apuração da taxa judiciária.

P.R.I. - ADV: ALEXANDRE HENRIQUES CORREIA (OAB 261568/SP)
18/08/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:52

Julgada Procedente a Ação
12/08/2025 14:18

Conclusos para julgamento
30/07/2025 15:11

Audiência Realizada Inexitosa
08/07/2025 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2025 10:37

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:58

Expedição de Carta.
17/06/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:26

Recebida a Petição Inicial
16/06/2025 11:39

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 10:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:56

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 23:47

Suspensão do Prazo
23/04/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 15:04

Determinada Requisição de Informações
17/04/2025 07:47

Conclusos para despacho
16/04/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2025 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 12:46

Audiência Realizada Inexitosa
01/04/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 08:08

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:26

Expedição de Carta.
25/02/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:02

Recebida a Petição Inicial
24/02/2025 11:42

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 10:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/02/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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