10/09/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 09:45

Juntada de Mandado
10/09/2025 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GUILHERME RENATO OLIVEIRA DA SILVA e outros, PROCESSO Nº 1501861-68.2025.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 30ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). ANA CAROLINA MUNHOZ DE ALMEIDA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: GUILHERME RENATO OLIVEIRA DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Mecânico, RG 37687611, CPF *29.***.*13-70, pai RENATO LIMA DA SILVA, mãe MEIRE APARECIDA DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 04/09/2000, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Suzano - Rua Soldado Edvaldo Tavares de Assunção, S/N, Parque Maria Helena - CEP 86832-30, Suzano - SP, 11 4748 6708. Endereço: Rua Rio Caraha, 74, Uniao de Vila Nova, CEP 08072-260, São Paulo - SP, Fone (11)95750-0670 e Réu: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, DESEMPREGADO(A), RG 54460756, CPF *44.***.*25-71, mãe JOSI APARECIDA DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 08/09/2006, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Travessa Rio Embu - Mirim, 150, União Vila Nova, CEP 08072-115, São Paulo - SP, Fone (11)99228-8756. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:

Vistos. 1. Chamo o feito à conclusão. 2. Constato que a sentençadefls. 351/364 foi proferida com erro material no dispositivo, onde deveria estar escrito "11 dias-multa" constou "11 dias de reclusão", motivo pelo qualcorrijodeofícioo erro material, para que passe a constar: "Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: (i) CONDENAR o réu GUILHERME RENATO OLIVEIRA DA SILVA, qualificado nos autos, à pena de 04 anos e 01 mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, 03 meses de detenção, em regime inicial semiaberto, e 12 dias-multa, no valor mínimo legal, pela prática dos crimes previstos no art. 180, caput e no art 311, §2º, III, na forma do art. 70, e art. 307, caput, ambos em concurso material (art. 69), todos do Código Penal. (ii) CONDENAR o réu MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, à pena de 03 anos e 06 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, 11 dias-multa, no valor mínimo legal, pela prática dos crimes previstos no artigo 180, caput; e no artigo 311, §2º, inciso III, tudo na forma do artigo 70, caput, todos do Código Penal. O acusado Guilherme respondeu ao processo preso e, permanecendo os motivos justificadores da custódia cautelar, deverá continuar custodiado. Todavia, considerando o regime imposto na sentença, oficie-se à SAP para providenciar local adequado para a custódia cautelar. Considerando que o réu Marcus respondeu solto e não estão presentes os requisitos da prisão preventiva, concedo ao réu o direito de apelar em liberdade. Deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração penal (artigo 387, IV, do CP), dado que não houve pedido expresso da acusação nesse sentido. Com o trânsito em julgado desta sentença: (a) oficie-se ao TRE do domicílio eleitoral dos acusados para fins de suspensão dos direitos políticos (art. 15, UI, da CF) e para efeitos de inelegibilidade; (b) oficie-se ao IIRGD para o cadastro dos antecedentes; (c) expeça-se a documentação necessária para a execução das penas. Custas na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C." e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 02 de setembro de 2025.
18/08/2025 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 18:25

Expedição de Ofício.
14/07/2025 15:47

Expedição de Mandado.
14/07/2025 15:46

Expedição de Mandado.
14/07/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
14/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 13:06

Conclusos para julgamento
07/07/2025 16:57

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
18/06/2025 16:56

Conclusos para julgamento
18/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Alegações finais
08/06/2025 07:09

Expedição de Certidão.
30/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 08:53

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 15:21

Conclusos para julgamento
28/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Alegações finais
23/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Alegações finais
20/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 15:59

Conclusos para despacho
13/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 09:59

Juntada de Mandado
01/05/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
25/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:03

Expedição de Mandado.
24/04/2025 17:02

Expedição de Mandado.
24/04/2025 17:01

Expedição de Mandado.
24/04/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:24

Conclusos para despacho
17/04/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 19:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/04/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 10:00

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:47

Ato ordinatório
07/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 12:29

Conclusos para despacho
03/04/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 17:07

Juntada de Mandado
25/03/2025 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 16:05

Juntada de Mandado
28/02/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 16:24

Juntada de Mandado
26/02/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 16:00

Juntada de Mandado
24/02/2025 18:14

Expedição de Carta precatória.
24/02/2025 18:14

Expedição de Carta precatória.
24/02/2025 16:10

Expedição de Mandado.
24/02/2025 16:10

Expedição de Mandado.
24/02/2025 16:09

Expedição de Mandado.
24/02/2025 16:09

Expedição de Mandado.
24/02/2025 16:09

Expedição de Mandado.
24/02/2025 16:08

Expedição de Mandado.
24/02/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 12:18

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 13:32

Conclusos para despacho
16/02/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 06:53

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:30

Expedição de Ofício.
05/02/2025 16:28

Expedição de Ofício.
05/02/2025 16:27

Expedição de Ofício.
05/02/2025 15:58

Expedição de Mandado.
05/02/2025 15:58

Expedição de Mandado.
05/02/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:57

Recebida a denúncia
04/02/2025 14:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 02:30:00, 30ª Vara Criminal.
31/01/2025 17:11

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:22

Evoluída a classe de 279 para 283
30/01/2025 16:52

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2025 19:58

Juntada de Petição de Denúncia
29/01/2025 10:04

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/01/2025 09:39

Evoluída a classe de 279 para 283
29/01/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025 15:16

Recebidos os autos do Outro Foro
20/01/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/01/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
19/01/2025 15:20

Expedição de Alvará.
19/01/2025 14:57

Expedição de Mandado.
19/01/2025 14:07

Expedição de Certidão.
19/01/2025 13:57

Expedição de Certidão.
19/01/2025 13:57

Expedição de Mandado.
19/01/2025 13:57

Expedição de Alvará.
19/01/2025 13:57

Expedição de Mandado.
19/01/2025 13:39

Expedição de Ofício.
19/01/2025 13:38

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/01/2025 13:33

Expedição de Certidão.
19/01/2025 12:59

Conclusos para decisão
19/01/2025 12:58

Mudança de Magistrado
19/01/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 08:57

Juntada de Certidão
19/01/2025 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/01/2025 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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