10/09/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000497-86.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Euripedes Italino de Amorim - Banco BMG S/A - Como se sabe, cabe ao Juízo determinar a necessidade de realização de perícia e fixá-los, que devem ser arbitrados com moderação, observados critérios tais como o tempo despendido, a natureza do trabalho executado, o grau de complexidade para a sua realização a fim de que tal verba tenha correspondência ao real trabalho efetuado pelo expert, vez que não pode guardar qualquer relação com o valor do bem, da execução ou da avaliação, mas somente o grau de dificuldade do próprio Laudo.

Assim, não podem ser fixados de forma irrisória, de forma a comprometer e inviabilizar o trabalho do próprio perito, e,

por outro lado, também não pode representar onerosidade excessiva às partes, mesmo se a parte for beneficiária da justiça gratuita e concorde com o valor da proposta.

Desta forma, considerando as peculiaridades do caso, a extensão dos trabalhos, bem como o tempo necessário para a realização, observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, arbitro os salários periciais moderadamente em R$ 2.800,00.

Intime-se a Perita judicial, por e-mail, para manifestar se aceita o encargo.

De todo modo, sempre é respeitada a independência do profissional.

Caso não concorde com o valor fixado, deverá se pronunciar em 5 (cinco) dias.

O silêncio, no prazo será interpretado como concordância com o valor arbitrado.

Caso não se verifique o assentimento do perito, será promovida a respectiva substituição.

Por outro lado, cabe ao banco-réu o ônus de adiantar os honorários periciais, conforme decisão precedente de fls. 302/303, esta não impugnada.

Nesse contexto, nos termos do art. 95, § 1º, do CPC, assino à parte demandada, BANCO BMG, prazo de dez dias para o depósito o salário do perito no valor de R$ 2.800,00, sob pena de se considerar preclusa a prova.

Efetivado o depósito, intime-se a Perita, por e-mail, a iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 (trinta) dias.

Noutro giro, se superados os tópicos anteriores, com o oferecimento do laudo (por atos ordinatórios): 1. "As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer." (art. 477, § 1º, do CPC). 2.

Se houver necessidade, o perito será intimado, para, no prazo de 15 (quinze dias), esclarecer ponto: a) sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes (ou se for o caso, do Ministério Público) art. 477, § 2º, inc.

I, do CPC; b) "divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte." (art. 477, § 2º, inc.

II, do CPC).

Finalmente, com as manifestações, ou decorridos os prazos, certifique-se e voltem-me conclusos.

Intimem-se.

Santos, 14 de agosto de 2025. - ADV: FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB 521137/SP), FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB 521137/SP), WILSON DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 411532/SP), MARIA LUISA TAVARES MAIMONE (OAB 477573/SP)
17/08/2025 21:31

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:04

Conclusos para despacho
11/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 10:39

Juntada de Ofício
28/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 22:07

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 14:06

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 23:49

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2025 14:23

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:41

Juntada de Petição de Réplica
01/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 12:01

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:21

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:09

Juntada de Certidão
11/02/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 18:18

Expedição de Carta.
10/02/2025 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 15:04

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 08:34

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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