21/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0018394-21.2025.8.26.0506 (processo principal 1011803-94.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Assuero Axel Gadelha dos Santos - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - Iniciado o cumprimento de sentença, prossiga-se neste incidente, atentas as partes ao correto número do feito para peticionamento.

Nos termos do artigo 523, do CPC, intime-se o(a)(s) devedor(a)(s), na pessoa do seu procurador, para que promova(m) o pagamento da quantia devida no prazo de 15 (quinze) dias, ciente(s) de que, caso não efetue(m) o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios, também na ordem de 10%, com imediata expedição de mandado de penhora e avaliação.

Decorrido o prazo de pagamento, iniciar-se-á o prazo de impugnação ao cumprimento de sentença (15 dias), conforme artigo 525, do CPC.

Obs.

Nos termos dos Comunicados Conjuntos n. 951/2023 e 358/2025, havendo custas processuais pendentes de recolhimento, em razão de diferimento de custas ou de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao credor, deverão compor a planilha de débito para fins de penhora e pagamento, os valores devidos e ainda não recolhidos a título de custas e despesas processuais, que deverão vir devidamente discriminados. - ADV: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), ALEXANDRE DIAS BORTOLATO (OAB 219288/SP), VITOR SILVA MUNIZ (OAB 493547/SP), MARINA BEATRIZ FERREIRA PIPINO (OAB 458018/SP)
20/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 08:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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