10/09/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 23:38

Conclusos para despacho
09/09/2025 23:36

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001914-91.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - VANESSA CAROLINA DANTAS MENDONCA - MARIA VIEIRA DOS SANTOS - - Rafael Ernesto Rosa - - DANIELA VIEIRA DOS SANTOS ROSA -

Vistos.

Em continuação à decisão de fls. 88/89, que recebeu os embargos de declaração, a autora transcreveu a narrativa da petição inicial, além de esclarecer o valor pretendido, ou seja, R$ 5.110,00 pelo serviço não cumprido, e despesas com a recolocação de vidros fixos (R$ 2.685,00), instalação de vidro não entregue (R$ 425,00), fornecimento e instalação de puxador (R$ 250,00) e vedação dos vidros da porta (R$ 40,00), perfazendo R$ 8.510,00.

Em sua manifestação, os réus repudiaram a postura do advogado da autora, pleiteando a expedição de ofício à OAB/Santos.

No mérito, reclamam que a própria autora apressou a conclusão dos serviços, em que pese ainda ocorrerem obras no imóvel, causando o risco de danos aos vidros. É a síntese do necessário.

Acolho os embargos de declaração, nos termos a seguir expostos.

De início, indefiro a expedição de ofício, eis que tal providência se encontra ao alcance da parte.

Quanto ao mérito, a justificativa apresentada pelos réus não os exime de responsabilidade, mormente porque são prestadores de serviços, tratando-se a relação entre as partes de consumo.

Há que se destacar que a sentença de fato restou incompleta ante a impossibilidade de leitura clara da petição inicial, conforme já mencionado anteriormente.

Porém, com a transcrição é possível compreender que o pleito vai além daquele estabelecido na sentença.

A autora reclama de uma série de imperfeições no serviço realizado, além de estar incompleto, que culminaram com outras despesas para corrigir as falhas, além da restituição de parte da quantia desembolsada.

Não há impugnação dos réus a esse respeito, que se limitam a reclamar que supostamente a autora os estaria apressando no decorrer do serviço.

Entretanto, isto não justifica a má instalação que é incontroversa e até mesmo a falta de alguns itens.

Portanto, faz jus a autora à restituição de R$ 5.110,00, correspondente ao serviço não executado, e indenização pelas demais despesas decorrentes de correção da parte realizada de forma indevida.

Assim, acolho os embargos de declaração, para o fim de alterar a parte dispositiva da sentença, condenando os réus solidariamente a restituírem à requerente a importância de R$ 5.110,00, valor este que deverá ser atualizado desde cada desembolso até o efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora a contar da citação.

Sem prejuízo, deverão indenizar a autora pelos danos materiais sofridos, totalizando a importância de R$ 3.400,00, valor este que deverá ser atualizado desde cada desembolso até o efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora a contar da citação.

No mais, permanece a sentença tal como lançada nos autos.

Int. - ADV: RODRIGO GIMENEZ LIMA (OAB 360450/SP), ENIO DE MORAES PESTANA JUNIOR (OAB 344961/SP), ENIO DE MORAES PESTANA JUNIOR (OAB 344961/SP), ENIO DE MORAES PESTANA JUNIOR (OAB 344961/SP)
18/08/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:19

Embargos de Declaração Acolhidos
15/08/2025 13:49

Conclusos para decisão
14/08/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:05

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/07/2025 16:55

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 05:31

Conclusos para decisão
16/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/07/2025 16:18

Conclusos para julgamento
03/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:32

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
15/05/2025 22:40

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 23:42

Suspensão do Prazo
22/04/2025 11:48

Audiência Realizada Inexitosa
22/04/2025 11:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 11:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/04/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:38

Audiência Realizada Inexitosa
19/03/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:21

Conclusos para despacho
17/03/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 08:08

Juntada de Certidão
14/02/2025 08:07

Juntada de Certidão
14/02/2025 08:07

Juntada de Certidão
14/02/2025 08:07

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:52

Expedição de Carta.
13/02/2025 16:51

Expedição de Carta.
13/02/2025 16:50

Expedição de Carta.
13/02/2025 16:50

Expedição de Carta.
12/02/2025 12:49

Recebida a Petição Inicial
12/02/2025 12:01

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 10:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/02/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005634-48.2022.8.26.0176

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Em Segredo de Justica

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2022 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1128996-87.2023.8.26.0100

Banco Safra S/A

Harotun Basmajian

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2023 20:32

Exibir Processo

Processo nº 0000533-23.2025.8.26.0538

Rafael Aparecido Andreazzi

Ethanolsugar Desenvolvimento Industrial ...

Advogado: Renato Prudenciatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2023 18:43

Exibir Processo

Processo nº 1082252-10.2025.8.26.0053

Augusto Guimaraes Rizzo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joice Vanessa dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0053921-59.2023.8.26.0100

Magalhaes, Bartoletti e Sandoval Socieda...

Sardenha Projeto Imobiliaria LTDA.

Advogado: Marcelo Godoy da Cunha Magalhaes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2019 17:35

Exibir Processo