27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007409-48.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Emerson de Barros Bermudes -

Vistos.

Ante a manifestação retro, arquivem-se os presentes autos, procedendo a Serventia às devidas anotações.

Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), JEFERSON PEREIRA DE NOVAIS (OAB 518424/SP)
29/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 15:11

Expedido certidão
27/05/2025 13:47

Prazo Intimação - 15 Dias
27/05/2025 11:41

Documento Finalizado
26/05/2025 20:07

Acórdão Registrado
26/05/2025 12:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/05/2025 12:58

Julgado Virtualmente
20/05/2025 06:57

Expedido certidão
19/05/2025 20:11

Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 20:07

Conclusão ao Relator
13/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 12:50

Expedido certidão
09/05/2025 12:45

Expedido Termo
09/05/2025 11:27

Expedido Termo de Intimação
09/05/2025 11:08

Distribuição por Sorteio
08/05/2025 14:07

Processo Cadastrado
07/05/2025 14:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

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