09/09/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:04

Ato ordinatório
04/09/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1143877-69.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Alexandra Ribeiro Figueiredo e outro - 1.

Fls. 308: A pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF- Escrituração Contábil Financeira, que não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários.

Logo, há verdadeira inviabilidade técnica que impede o acolhimento do pedido.

A propósito, veja-se o decidido pelo e.

Tribunal de Justiça: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INDEFERIMENTO DE TEIMOSINHA E PESQUISA VIA INFOJUD - Agravantes que argumentam que o bloqueio de ativos financeiros com reiteração e a obtenção da escrituração contábil-fiscal (ECF) da executada são relevantes para a execução - Parcial acolhimento - Bloqueio de ativos pelo período de 30 dias via SISBAJUD que se mostra útil para a satisfação do interesse do credor - Tentativa de constrição na modalidade simples que já foi frustrada, não tendo sido apresentados outros bens à penhora pela agravada - Inutilidade, por ora, da obtenção de declarações contábeis pelo INFOJUD - ECF da pessoa jurídica que não contribui para a localização de bens penhoráveis, pois só atesta operações financeiras em padrão escritural para fiscalização do recolhimento de tributos - Pesquisas mais eficientes para a execução que ainda não foram realizadas, em especial de veículos, imóveis e outros créditos da agravada - Possibilidade de constatação da "atividade" da empresa executada que pode ser realizada por outras providências menos demandantes para o serviço cartorial da origem, em prestígio ao princípio da duração razoável do processo - Observância das boas práticas para o uso do INFOJUD veiculadas pela Corregedoria deste Tribunal (CG 669/22) - Decisão parcialmente reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO".(TJSP; Agravo de Instrumento 2158118-40.2023.8.26.0000; Relator (a):Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/08/2023; Data de Registro: 15/08/2023) 2.

Defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD à até o limite das custas recolhidas.

A resposta obtida deverá ser mantida em documento sob a denominação Declaração de Imposto de Renda, com limitação de visualização das informações, valendo-se das facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento.

Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito).

Anoto por oportuno que a medida adotada, qual seja, armazenamento em pasta digital, visa impor economia e celeridade processual ao andamento do feito, tornando desnecessário o comparecimento da parte e/ou seu patrono em Cartório. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), BRUNO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB 325357/SP)
28/08/2025 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:11

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 15:51

Conclusos para despacho
08/08/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:09

Ato ordinatório
30/07/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 11:10

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 17:12

Expedição de Mandado.
19/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 15:42

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 12:07

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:50

Ato ordinatório
14/04/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 13:11

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:54

Ato ordinatório
17/03/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/02/2025 12:30

Bloqueio/penhora on line
12/01/2025 12:10

Suspensão do Prazo
07/01/2025 16:13

Conclusos para decisão
22/12/2024 02:16

Suspensão do Prazo
19/12/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:33

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:42

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 04:55

Juntada de Certidão
16/09/2024 04:55

Juntada de Certidão
16/09/2024 04:55

Juntada de Certidão
16/09/2024 04:55

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:51

Expedição de Carta.
13/09/2024 11:51

Expedição de Carta.
13/09/2024 11:51

Expedição de Carta.
13/09/2024 11:50

Expedição de Carta.
13/09/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 11:27

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 10:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 10:13

Ato ordinatório
26/08/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 10:32

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 19:47

Conclusos para despacho
25/06/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 09:58

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 07:19

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:25

Expedição de Carta.
27/04/2024 09:39

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 11:06

Conclusos para despacho
19/04/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:13

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 08:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 09:35

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 09:16

Expedição de Mandado.
06/03/2024 09:16

Expedição de Mandado.
06/03/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 17:09

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:41

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:01

Conclusos para despacho
18/12/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 13:27

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 18:16

Conclusos para despacho
13/11/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 07:14

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2023 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2023 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 12:06

Expedição de Carta.
17/10/2023 12:05

Expedição de Carta.
17/10/2023 12:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/10/2023 17:34

Conclusos para decisão
16/10/2023 17:34

Expedição de Certidão.
13/10/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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