31/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002508-07.2024.8.26.0606 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Suzano - Recorrente: Claudio Yoshio Eguti - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - IPVA - PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - LEI ESTADUAL 13.296/08 COM A REDAÇÃO DA LEI ESTADUAL 17.293/20 - INCONTROVÉRSIA QUANTO AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - DIREITO À ISENÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mariana Camillis Picolomini Arias de Camargo (OAB: 518782/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:33

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 15:34

Julgado Virtualmente
18/08/2025 16:28

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 09:39

Conclusos para despacho
10/05/2025 07:39

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:32

Expedido Termo de Intimação
29/04/2025 11:46

Distribuído por sorteio
28/04/2025 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/04/2025 14:55

Processo Cadastrado
28/04/2025 13:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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