27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004744-03.2008.8.26.0311 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Junqueirópolis - Recorrente: Banco Nossa Caixa Sa - Recorrido: Antonio Moraes (Falecido) e outros - Magistrado(a) Marcio Bonetti - Deram provimento ao recurso, com observação.

V.

U. - RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ.

POUPANÇA.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

ADPF 165 DO STF.

RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.

AFASTADOS.

O C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).

PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO "ACORDO" COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Fabiano Gusmão Placco (OAB: 198740/SP) - Marcelo de Lima Freire (OAB: 131472/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 11:58

Prazo
26/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:04

Julgado Virtualmente
22/08/2025 09:07

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:53

Situação de pendente de julgamento
20/08/2025 15:50

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
17/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 13:24

Processo suspenso
15/07/2025 13:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
15/07/2025 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:06

Despacho
15/07/2025 09:04

Conclusos para despacho
24/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:46

Distribuído por sorteio
17/06/2025 15:37

Retorno da Diligência
22/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:34

Expedição de outros documento.
22/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 14:59

Prazo
15/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:17

Despachos da Presidência
18/03/2025 16:40

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:39

Processo Cadastrado
17/03/2025 10:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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