10/09/2025 17:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003711-04.2024.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Carlos Alberto Arzani -

Vistos.

Melhor analisados os autos, verifica-se que não houve retorno da intimação pelo Portal referente à determinação de fls. 102 (itens 1 e 2), no que diz respeito ao cumprimento da obrigação de fazer pela parte requerida.

Contudo, a certidão de fls. 114 evidencia a intimação da parte requerida sobre o teor da determinação de fls. 110 e, de modo subsequente, a inequívoca ciência do conteúdo destes autos.

Assim, aguarde-se o prazo para o cumprimento da obrigação de fazer pela parte requerida, cujo início do prazo da intimação é o dia 21/07/2025 (fls. 114), observado o prazo originariamente concedido às fls. 102 (30 dias).

Int. - ADV: ANA PAULA SILVA ENÉAS (OAB 299547/SP), SELFANE APARECIDA CHARLEAUX CORREA (OAB 381326/SP)
27/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:26

Conclusos para despacho
25/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 21:02

Expedição de Certidão.
10/07/2025 21:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:14

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 09:03

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/11/2024 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/11/2024 11:20

Expedição de Certidão.
29/09/2024 09:30

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
18/09/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 11:44

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/09/2024 05:44

Conclusos para decisão
18/09/2024 05:22

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 17:46

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 10:42

Julgada Procedente a Ação
20/08/2024 16:17

Conclusos para julgamento
18/08/2024 22:40

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 18:41

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 21:43

Expedição de Certidão.
24/07/2024 20:33

Expedição de Mandado.
24/07/2024 20:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/07/2024 10:53

Conclusos para decisão
19/07/2024 20:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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